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Orçamento do Estado 2016

Ministro das Finanças propõe subir dedução fixa por filho para 600 euros

O ministro das Finanças, Mário Centeno, admitiu hoje que a dedução fixa por filho em sede de IRS possa ser de 600 euros, mais 45 euros do que o previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016).

Mário Centeno, ministro das Finanças propõe subir dedução fixa por filho para 600 euros

Mário Centeno, ministro das Finanças propõe subir dedução fixa por filho para 600 euros

M\303\201RIO CRUZ

"Estamos em condições de propor que a despesa fiscal do quociente familiar seja substituído por uma dedução por cada filho de valor igual a cada filho de 600 euros, aumentando-se também as deduções por ascendente e dependente deficiente", afirmou o ministro das Finanças, na intervenção que abriu o segundo dia de debate na generalidade da proposta de OE2016.

No documento, o Governo pretende eliminar o quociente familiar em sede de IRS e aumentar as deduções fixas por filho e por ascendente a cargo para 550 euros por cada dependente e de 525 euros por cada ascendente que viva juntamente com o agregado familiar e cujos rendimentos não excedam a pensão mínima do regime geral.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, já tinha admitido que o valor da dedução fixa por filho podia ser superior a este valor, desde que garantisse a neutralidade orçamental, o que seria discutido durante o debate na proposta de OE2016.

Foi esse argumento que o ministro usou hoje também para apresentar o novo valor: "Assumimos o compromisso de que a nova dedução não criaria mais despesa fiscal, mas também não a diminuiria", afirmou Mário Centeno.

"A política fiscal não é instrumento cego de obtenção de receita. O Estado deve a cada momento analisar o que a economia lhe transmite e ajustar a sua política de forma a potenciar o crescimento económico e a justiça social", defendeu o governante.

Lusa

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