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Orçamento do Estado 2016

PCP propõe mais 140 mil euros para Conselho das Comunidades Portuguesas

O PCP propôs hoje o reforço da verba destinada ao Conselho das Comunidades Portuguesas para garantir um bom financiamento deste órgão consultivo, que tem funcionado "na base da carolice" dos conselheiros, disse à Lusa a deputada comunista Carla Cruz.

Manuel Almeida

Com esta iniciativa do PCP, em sede de debate da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2016, o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) passaria dos atuais 60 mil euros previstos para 200 mil euros, verba que era atribuída a este órgão em 2008.

"Consideramos que é um valor quase mínimo para um bom funcionamento" do CCP, afirmou a deputada do PCP.

Para a bancada comunista, o funcionamento do CCP, órgão consultivo do Governo em matéria de comunidades, não deve resumir-se "única e exclusivamente às reuniões".

"O CCP deve ser um elo de ligação às comunidades. Os conselheiros devem poder deslocar-se nas regiões que representam e é preciso ter meios humanos e financeiros para assumir a função", defendeu Carla Cruz.

Para o PCP, o Conselho tem funcionado "na base da carolice e da boa vontade" dos conselheiros, que deveriam ter "independência financeira para irem mais além e para cumprirem a missão".

Por outro lado, esta verba - a ser transferida diretamente do Orçamento do Estado - deve ser anual e não cingir-se apenas aos anos em que se realizam as reuniões plenárias do CCP.

O Governo convocou para abril uma reunião extraordinária do Conselho das Comunidades Portuguesas, na qual os conselheiros eleitos em setembro irão tomar posse.

"O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas [José Luís Carneiro] convocou para os dias 26, 27 e 28 de abril a reunião ordinária do Conselho das Comunidades Portuguesas", refere-se na nota.

Na reunião, os membros do CCP eleitos no escrutínio de 06 de setembro vão tomar posse e eleger as estruturas que integram esse órgão consultivo do Governo português em matéria de emigração.

"O Conselho das Comunidades Portuguesas tem 65 membros confirmados, sendo que nos 50 círculos eleitorais existentes seria possível eleger até 80 membros", adianta.

Segundo o documento, "após a repetição de atos eleitorais e resolvidos os recursos entretanto apresentados, o CCP passa a ter 65 conselheiros".

O Brasil é o país que elegeu mais conselheiros, 13 no total, já a França escolheu 10 conselheiros, os Estados Unidos sete, e a Venezuela seis. Os círculos eleitorais na Alemanha, África do Sul e Suíça elegeram, cada um, quatro conselheiros.

"Em vários círculos eleitorais não houve apresentação de candidaturas para o cargo de conselheiro, tendo por isso ficado sem representação no CCP. São os casos de Espanha, Angola, Moçambique, Curaçau e Holanda, enquanto no Canadá, dos cinco lugares previstos, apenas foi eleito um conselheiro", acrescenta-se no comunicado.

O CCP é o órgão consultivo do Governo para as políticas relativas às comunidades portuguesas no estrangeiro.

Ao órgão "compete-lhe, em geral, emitir pareceres, produzir informações e formular propostas e recomendações sobre as matérias que respeitem aos portugueses residentes no estrangeiro e ao desenvolvimento da presença portuguesa no mundo".

O CCP tem um Conselho Permanente presidido por um dos conselheiros, eleito entre os seus pares.

As reuniões deste órgão máximo podem ser convocadas pelo Governo, pelo Presidente da República ou por um mínimo de dois terços dos conselheiros.

O CCP reúne-se em Portugal quando convocado, com a antecedência mínima de 60 dias, pelo membro do Governo responsável pelas áreas da emigração e das comunidades portuguesas: ordinariamente, uma vez por mandato; Extraordinariamente, quando motivos especialmente relevantes o justificarem.

A última reunião do CCP com todos os conselheiros aconteceu em 2008, quando houve a eleição para o órgão. Depois dessa eleição, devido à reestruturação do Conselho, só houve mais um sufrágio, em setembro de 2015, mas que deveria ter ocorrido em 2012.

São eleitores do CCP os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro que sejam eleitores para a Assembleia da República, que completem 18 anos até 60 dias antes de cada eleição do Conselho.

A lista dos conselheiros está disponível no portal das Comunidades Portuguesas.

Lusa