sicnot

Perfil

OE 2016

OE 2016

Orçamento do Estado 2016

Apenas o setor empresarial do Estado poderá optar por subsídio de Natal por inteiro

O Ministério das Finanças afirmou hoje que a opção por pagamento por inteiro do subsídio de Natal aplica-se apenas aos trabalhadores das empresas públicas que permitam essa opção e que para os trabalhadores em funções públicas mantém-se o pagamento em duodécimos.

"Aos trabalhadores em Funções Públicas aplica-se o regime do pagamento por duodécimos. A possibilidade de opção apenas poderá ser exercida pelos trabalhadores de entidades públicas empresariais onde esteja prevista, no seu contrato de trabalho ou em instrumento de regulamentação coletiva, esta possibilidade", afirmou fonte oficial do ministério tutelado por Mário Centeno, numa resposta à agência Lusa.

O ministério afirma que o subsídio de Natal continua a ser pago mensalmente, por duodécimos, "o que tem estado a acontecer devido à prorrogação do artigo 35.º da Orçamento do Estado de 2015 [sobre o pagamento deste subsídio em duodécimos] e que e deverá manter-se de acordo com o artigo 19.º da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016)".

"Durante o ano de 2016, o subsídio de Natal ou quaisquer prestações correspondentes ao 13.º mês a que tenham direito, nos termos legais, (...) é pago mensalmente, por duodécimos", lê-se no artigo.

No entanto, esse artigo previa também a "natureza imperativa e excecional" do pagamento do subsídio de Natal em duodécimos, o que significava que este regime prevalecia "sobre quaisquer outras normas", como os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho.

Na quinta-feira, o parlamento aprovou, na especialidade, uma proposta de alteração do PS para a eliminação desta natureza imperativa, o que, do ponto de vista dos sindicatos, abria a porta a que os trabalhadores do setor público pudessem optar entre o pagamento em duodécimos ou por inteiro.

No entanto, no entendimento do Ministério das Finanças, esta norma "não prejudica o regime regra do mesmo artigo (que deve prevalecer)".

"Apenas pretende salvaguardar situações reguladas pelo Código do Trabalho no Setor Empresarial do Estado e que estejam incluídas em contratação coletiva celebrada ao abrigo do Código do Trabalho", afirma a tutela.

Confrontado com este entendimento do Ministério das Finanças, o dirigente da Federação Sindical da Administração Pública (FESAP), José Abraão, criticou o "esclarecimento tardio", por ocorrer depois de uma reunião com a secretária de Estado, a quem a estrutura sindical pediu uma posição sobre este assunto.

"Acaba por mais uma vez conduzir a uma discriminação entre os trabalhadores da Administração Pública, quando ainda hoje pedimos ao Governo uma circular para esclarecer os serviços sobre a aplicação da medida", disse.

O parlamento aprovou na quinta-feira, na especialidade, a eliminação da obrigatoriedade do regime de pagamento do subsídio de Natal em duodécimos no setor público.

Lusa

  • A fábrica de caças na base aérea de Monte Real
    3:35
  • Comprar ou arrendar casa?
    8:25
  • Fui contactado por um espectador do “Contas-Poupança” (quartas-feiras, Jornal da Noite, SIC) e leitor do blogue www.contaspoupanca.pt, que foi surpreendido com uma carta do banco a aumentar o spread porque um dos serviços que tinha subscrito tinha sido extinguido. Neste caso específico, a domiciliação de ordenado. Ora, o cliente ficou estupefacto porque não mudou de empresa, não foi despedido nem tinha havido nenhuma alteração no recebimento do ordenado naquela conta.

    Pedro Andersson

  • NotPetya: Lourenço Medeiros explica o novo ciberataque global
    2:44

    Mundo

    A Ucrânia está a ser seriamente afetada por um novo ataque informático. Algumas empresas de grande dimensão estão a ser prejudicadas, agravando a dimensão global do ataque, o qual não parece ser dirigido a ninguém em concreto. Ontem, nas primeiras horas do ataque, não parava de crescer o número de vítimas.

  • Temer acusado de prejudicar Polícia Federal
    2:36
  • Violência volta às favelas do Rio de Janeiro
    3:21

    Mundo

    As favelas do Rio de Janeiro voltaram aos níveis de violência dos anos 90. A cidade de Deus foi uma das favelas pacificadas que voltou a registar tiroteios diariamente, os moradores falam de situações de trauma e do medo das crianças.

  • Trump interrompe telefonema para elogiar jornalista

    Mundo

    A jornalista irlandesa Caitriona Perry viu-se esta terça-feira envolvida num momento que a própria classificou de "bizarro": um encontro inesperado com Donald Trump, que interrompeu um telefonema com o primeiro-ministro irlandês para... a elogiar.

    SIC

  • Caricaturas de Trump invadem capital do Irão

    Mundo

    O Irão está a organizar um concurso internacional de caricaturas do Presidente norte-americano Donald Trump. Pelas ruas de Teerão já vão surgindo algumas imagens alusivas ao festival que vai realizar-se no próximo mês de julho.

  • Companhia aérea obriga deficiente físico a entrar no avião sem ajuda

    Mundo

    Um homem com uma deficiência física que o obriga a andar numa cadeira de rodas foi obrigado a subir sozinho as escadas de um avião da companhia aérea Vanilla Air. Hideto Kijima deparou-se com a situação quando estava a embarcar da ilha de Amami para Osaka, no Japão, com vários amigos que foram proibidos de o ajudar.

  • De onde vem o dinheiro de Isabel II?

    Mundo

    A rainha Isabel II vai ser aumentada - pelo exercício das suas funções -, em 2018, para 82,2 milhões de libras (93,5 milhões de euros). Este valor é pago pelo Estado britânico. Contudo, esta não é a única fonte de rendimento da rainha de Inglaterra. Isabel II também recebe pelas terras, casas e empresas que tem espalhadas pelo Reino Unido.

  • Cão corre os EUA a entregar águas aos árbitros em jogos de basebol
    0:20