sicnot

Perfil

OE 2016

OE 2016

Orçamento do Estado 2016

Apenas o setor empresarial do Estado poderá optar por subsídio de Natal por inteiro

O Ministério das Finanças afirmou hoje que a opção por pagamento por inteiro do subsídio de Natal aplica-se apenas aos trabalhadores das empresas públicas que permitam essa opção e que para os trabalhadores em funções públicas mantém-se o pagamento em duodécimos.

"Aos trabalhadores em Funções Públicas aplica-se o regime do pagamento por duodécimos. A possibilidade de opção apenas poderá ser exercida pelos trabalhadores de entidades públicas empresariais onde esteja prevista, no seu contrato de trabalho ou em instrumento de regulamentação coletiva, esta possibilidade", afirmou fonte oficial do ministério tutelado por Mário Centeno, numa resposta à agência Lusa.

O ministério afirma que o subsídio de Natal continua a ser pago mensalmente, por duodécimos, "o que tem estado a acontecer devido à prorrogação do artigo 35.º da Orçamento do Estado de 2015 [sobre o pagamento deste subsídio em duodécimos] e que e deverá manter-se de acordo com o artigo 19.º da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016)".

"Durante o ano de 2016, o subsídio de Natal ou quaisquer prestações correspondentes ao 13.º mês a que tenham direito, nos termos legais, (...) é pago mensalmente, por duodécimos", lê-se no artigo.

No entanto, esse artigo previa também a "natureza imperativa e excecional" do pagamento do subsídio de Natal em duodécimos, o que significava que este regime prevalecia "sobre quaisquer outras normas", como os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho.

Na quinta-feira, o parlamento aprovou, na especialidade, uma proposta de alteração do PS para a eliminação desta natureza imperativa, o que, do ponto de vista dos sindicatos, abria a porta a que os trabalhadores do setor público pudessem optar entre o pagamento em duodécimos ou por inteiro.

No entanto, no entendimento do Ministério das Finanças, esta norma "não prejudica o regime regra do mesmo artigo (que deve prevalecer)".

"Apenas pretende salvaguardar situações reguladas pelo Código do Trabalho no Setor Empresarial do Estado e que estejam incluídas em contratação coletiva celebrada ao abrigo do Código do Trabalho", afirma a tutela.

Confrontado com este entendimento do Ministério das Finanças, o dirigente da Federação Sindical da Administração Pública (FESAP), José Abraão, criticou o "esclarecimento tardio", por ocorrer depois de uma reunião com a secretária de Estado, a quem a estrutura sindical pediu uma posição sobre este assunto.

"Acaba por mais uma vez conduzir a uma discriminação entre os trabalhadores da Administração Pública, quando ainda hoje pedimos ao Governo uma circular para esclarecer os serviços sobre a aplicação da medida", disse.

O parlamento aprovou na quinta-feira, na especialidade, a eliminação da obrigatoriedade do regime de pagamento do subsídio de Natal em duodécimos no setor público.

Lusa

  • "Não vou ceder, não vou render-me, não vou desistir da candidatura"
    2:02
  • Obama, Presidente francês?
    1:55

    Mundo

    A resposta é óbvia, mas não demoveu quatro franceses, descontentes com os candidatos às Presidenciais no seu país. A ideia começou como brincadeira, mas já recolheu 43 mil assinaturas. 

  • Trump apanhado a ensaiar no carro
    1:08
  • Mulheres democratas de branco para mostrar que não abdicam dos diretos conquistados

    Mundo

    Uma "mancha branca" sobressaiu esta terça-feira no Congresso norte-americano, durante o primeiro discurso de Donald Trump. A maioria das 66 mulheres representantes e delegadas do Partido Democrata vestiram-se de branco, num ato simbólico a fazer recordar o movimento sufragista feminino, que encorajava as apoiantes a vestirem-se de branco. Tal como então, a cor da pureza foi agora recuperada, desta feita para mostrar a Trump que as mulheres não abdicam dos direitos conquistados no início do século XX.

  • Treinador do "The Biggest Loser" teve ataque cardíaco

    Mundo

    Foi o próprio Bob Harper que partilhou a notícia no seu Instagram. O ex-treinador do famoso programa de televisão sofreu um ataque cardíaco enquanto treinava no ginásio. Esteve oito dias internado mas, felizmente, já está em casa a recuperar.

  • Prisões recebem manual para lidar com fugas
    2:07

    País

    O Governo vai fazer o maior investimento de sempre nos serviços prisionais. São 2.600 milhões de euros para reforçar a segurança nas prisões. Entretanto. já foi distribuído um manual de procedimentos em caso de fuga.