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Orçamento do Estado 2016

PCP queria "mais Constituição" no Orçamento do Estado

PCP queria "mais Constituição" no Orçamento do Estado

Jerónimo de Sousa diz que o a rapidez na promulgação do Orçamento do Estado se deve ao grau de constitucionalidade do documento. Ainda assim, o secretário-geral do PCP diz que seria desejável que houvesse "mais Constituição" na lei aprovada pelo Parlamento.

"Aquilo de que gostaríamos era que tivesse mais Constituição, na efetivação dos seus comandos e princípios, particularmente no que se refere aos direitos dos trabalhadores que reconhece, consagra e estimula", disse Jerónimo de Sousa, após reunião com dirigentes da CGTP, na sede nacional dos comunistas, em Lisboa.

O OE2016 foi aprovado no parlamento em votação final global a 16 de março, com PS, BE, PCP e PEV a favor, a abstenção do PAN e votos contra de PSD e CDS-PP, e chegou a Belém para promulgação na quinta-feira, dia 24. Marcelo Rebelo de Sousa, agendou para hoje uma comunicação ao país sobre o assunto.

"A celeridade do Presidente acho que tem a ver, fundamentalmente, com o grau de constitucionalidade deste OE, aprovado na AR", continuou o líder do PCP.

Para Jerónimo de Sousa, este "é um dos primeiros exercícios do Presidente, de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República".

"Creio que este Orçamento do Estado, no plano da constitucionalidade, não tem assim um obstáculo visível", afirmou.

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