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Orçamento do Estado 2016

Redução do IVA, 35 horas e CGD podem prejudicar meta de redução do défice

A agência de rating Fitch avisa que a redução do IVA na restauração, o regresso às 35 horas na função pública e a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos podem prejudicar a meta de redução do défice este ano.

A meados de agosto, a Fitch manteve o rating atribuído a Portugal no nível BB+, ainda considerado de lixo, com perspetiva estável, apontando riscos para a meta do Governo de reduzir o défice para 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, nomeadamente devido às incertezas quanto ao impacto das medidas que vão ser implementadas e o crescimento económico fraco, e previu que o défice atinja os 2,7%, acima dos 2,5% previstos por Bruxelas.

Num relatório datado de 2 de setembro, divulgado esta segunda-feira pelo Jornal de Negócios e a que a agência Lusa também teve acesso, a Fitch reiterou a preocupação com a meta de redução do défice e salientou alguns fatores de risco, apesar de considerar que a execução orçamental até julho (em contabilidade pública) aponta para "um quadro orçamental relativamente estável".

"Vários fatores, no entanto, podem complicar a performance orçamental na segunda metade de 2016 e daí para a frente", alertaram os analistas da Fitch, apontando que a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na restauração "pode ter um impacto adverso na receita indireta superior ao esperado pelo Governo" e que, "da mesma maneira, a despesa corrente pode ser pressionada pela redução das horas semanais de trabalho dos funcionários públicos".

Neste contexto, a Fitch mantém a "previsão cautelosa" de um défice de 2,7% do PIB no final deste ano, mas deixa um conselho: "Se o Governo decidir manter algumas 'almofadas orçamentais - as autoridades identificaram cativações de despesa no valor de 0,25% do PIB - então o défice pode aproximar-se da meta".

A Fitch alerta ainda para "alguma pressão" dos partidos de esquerda que apoiam o Governo no parlamento para "abrandar o ritmo da consolidação orçamental ou para impedir algumas medidas que venham a ser impostas pela Comissão Europeia".

Ainda assim, os analistas da agência de 'rating' afirmam que o "maior risco" para as contas portuguesas é "a fraqueza do setor financeiro e, principalmente, a necessidade de injetar mais capital na Caixa Geral de Depósitos (CGD)".

"Embora os fundos para recapitalizar a CGD venham do Estado, não há clareza quanto ao impacto final que essa injeção tenha no défice e nas metas exigidas por Bruxelas. É certo que a recapitalização vai afetar as necessidades de financiamento do Estado ou que pode levar a um aumento da dívida", sublinha a Fitch.

Numa entrevista publicada hoje pelo Jornal de Negócios, a presidente da Agência de Gestão de Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), Cristina Casalinho, assegurou que a recapitalização da Caixa não terá impacto no financiamento deste ano.

A 19 de agosto, quando anunciou que manteve o rating atribuído a Portugal, a Fitch já tinha avisado que a pressão sobre o setor financeiro pode influenciar negativamente a evolução da nota.

As instituições financeiras continuam a ressentir-se da falta de qualidade dos seus ativos, afetados pela exposição ao fraco crédito hipotecário e aumento dos créditos de cobrança duvidosa, sobretudo na carteira empresarial.

"Isto continua a ser um entrave à rentabilidade e coloca pressão sobre a posição de capital de algumas instituições como a CGD. As autoridades pretendem concluir a reestruturação do sistema em meados de 2017 (incluindo a venda de Novo Banco), mas pode haver atrasos neste calendário", sublinhou, na altura, a agência.

Lusa

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