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Orçamento do Estado 2017

Votação final do OE 2017 marcada para 29 de novembro

O debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2017 está marcado para os dias 3 e 4 de novembro e a votação final para 29 de novembro.

As datas da discussão e votação foram decidas, esta manhã, na conferência de líderes parlamentares.

O Governo tem até dia 15 de outubro para entregar o documento na Assembleia da República.

Como este ano o dia é um sábado, o Executivo pode entregar na sexta-feira anterior ou na segunda-feira seguinte.

Uma semana depois, o ministro das Finanças apresenta a proposta em sede de comissão parlamentar. No dia seguinte, é a vez do ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, ser ouvido na comissão de Orçamento.

A discussão na generalidade acontece a 3 e 4 de novembro. Depois começa a fase de debate na especialidade onde são ouvidos todos os ministros do Governo nas respetivas comissões.

O debate na especialidade em plenário ficou marcado para os dias 24, 35 e 28 de novembro.

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