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Orçamento do Estado 2017

Votação final global da proposta do Governo de OE a 29 de novembro

A proposta do Governo de Orçamento do Estado (OE) para 2017 vai ser discutida na generalidade a 3 e 4 de novembro, estando a votação final global do documento agendada para 29 de novembro, depois do debate na especialidade.

De acordo com o calendário fixado esta terça-feira na conferência de líderes, o debate na generalidade em plenário do OE para 2017 irá começar às 15:00 de dia 3 de novembro.

No dia 4 a discussão prossegue a partir das 10:00, prolongando-se depois pela tarde.

Para 25 de outubro ficou agendada a primeira audição do ministro das Finanças, Mário Centeno, em sede de comissão parlamentar. No dia seguinte, a 26 de outubro, será a vez do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ser ouvido pelos deputados também em sede de comissão.

Entre 7 e 18 de novembro serão ouvidos nas respetivas comissões os restantes ministros do Governo chefiado por António Costa.

A ronda terminará no dia 18, novamente com a audição do ministro das Finanças.

O debate na especialidade em plenário ficou marcado para os dias 24, 25 e 28 de novembro.

A 29 de novembro será o encerramento do debate e a votação final global da proposta do Governo de OE para 2017.

A entrega de propostas de alteração por parte dos partidos terá de dar entrada até às 20:00 do dia 18 de novembro.

O OE é da iniciativa exclusiva do Governo e deve ser apresentado à Assembleia da República, sob a forma de proposta de lei, até ao dia 15 de outubro de cada ano.

Como este ano o dia 15 de outubro é um sábado, o executivo poderá optar por entregar na sexta-feira dia 14 ou na segunda-feira dia 17.

Segundo o porta-voz da conferência de líderes, o deputado do PSD Duarte Pacheco, na reunião desta terça-feira de manhã a questão da data da entrega do documento não foi abordada.

Lusa

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