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Orçamento do Estado 2017

Primeiro-ministro abre debate quinzenal com Grandes Opções do Plano

© Reuters

O primeiro-ministro, António Costa, abre na quinta-feira o primeiro debate quinzenal da sessão legislativa com uma intervenção sobre as "linhas orientadoras das Grandes Opções do Plano para 2017", o documento que fundamenta o Orçamento do Estado.

O tema da intervenção do Governo no debate quinzenal foi hoje comunicado aos partidos pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, depois de uma semana marcada pela discussão em torno de um possível novo imposto sobre o património imobiliário a incluir no Orçamento do Estado (OE) para 2017.

As Grandes Opções do Plano (GOP) são apresentas em forma de projeto de lei, juntamente com o Orçamento do Estado, que tem de ser entregue ao parlamento até 15 de outubro.

Na passada quinta-feira, Bloco de Esquerda e PS anunciaram um princípio de acordo para a criação de um novo imposto com incidência em património imobiliário de elevado valor, avançando na altura que estava em equação a possibilidade de aplicação a imóveis com avaliação superior a 500 mil euros.

Nesse dia, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou que a criação desse novo imposto "estava inscrito no programa do Governo", mas a polémica ganhou maior dimensão após a intervenção da deputada bloquista Mariana Mortágua numa conferência do PS, no sábado.

"A primeira coisa que acho que temos de fazer é perder a vergonha de ir buscar dinheiro a quem está a acumular dinheiro. Quando estamos a apresentar taxas sobre grandes patrimónios ou grandes rendimentos estamos a fazê-lo porque queremos diminuir as desigualdades mas também porque dizemos que uma sociedade estável não é uma sociedade que permite uma acumulação brutal de capital nos 1% do topo", afirmou Mariana Mortágua.

O CDS reagiu, através do vice-presidente Adolfo Mesquita Nunes, que acusou o BE de querer tributar quem poupa: "O Bloco de Esquerda pede ao PS para que perca a vergonha de ir tributar aqueles que, pagos os seus impostos, cumpridas as suas obrigações, consegue, ainda assim, pôr algum de lado, para comprar uma casa, acautelar a reforma, estudar, deixar aos filhos, investir ou criar postos de trabalho", disse.

Ainda na semana passada, o eventual novo imposto sobre património imobiliário elevado já tinha marcado o regresso dos deputados ao parlamento, nas declarações políticas do primeiro plenário da nova sessão legislativa.

Nessa altura também foi o CDS-PP a tecer as críticas mais duras, com o porta-voz e deputado João Almeida a acusar o Bloco de Esquerda de ser a "lavandaria de toda a porcaria que o governo faz" e o PCP de funcionar como "offshore político".

Lusa

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