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Orçamento do Estado 2017

PCP exige aumento de salários, 35 horas e pelo menos mais 10 € nas pensões

O PCP exige para o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) "aumento geral dos salários", "redução para 35 horas para todos os trabalhadores" do horário semanal e aumento "não inferior a 10 euros" nas pensões.

No projeto de resolução política para o XX Congresso Nacional, entre 02 e 04 de dezembro, em Almada, os comunistas prometem, "nos próximos meses, no quadro da sua ação política, seja no âmbito do próximo orçamento, seja no plano da sua intervenção política e institucional", continuar a "bater-se pelos objetivos que considere necessários e indispensáveis para o país".

"Exigência do aumento geral dos salários, designadamente do salário mínimo nacional para 600 euros a partir do início do próximo ano, pelo descongelamento das carreiras na administração pública, pela reposição dos direitos retirados, contra a precariedade e todas as formas de exploração, contra a desregulação dos horários de trabalho e pela sua redução para 35 horas para todos os trabalhadores", são desejos expressos.

O documento defende o "aumento extraordinário das reformas e pensões num valor não inferior a 10 euros, visando a reposição das parcelas de rendimento perdidas nos últimos quatro anos, e procedendo à alteração do mecanismo de atualização anual das pensões, para revalorizar o conjunto das pensões, designadamente das mais baixas".

"Mais e melhor segurança social, pelo aumento do valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), pela melhoria das prestações sociais, alargando as condições de acesso, designadamente ao abono de família, de proteção às pessoas com deficiência, em situação de desemprego ou de pobreza; pelo aumento de receitas através de um efetivo combate à evasão e dívida e pela diversificação das fontes de financiamento", são outras "bandeiras" do PCP.

Os dirigentes comunistas querem ainda "o aumento do número de médicos, enfermeiros e assistentes operacionais", "a gratuitidade dos manuais escolares no ensino obrigatório, fixando-a já no próximo ano para o 1.º ciclo do ensino básico", a "diminuição do número de alunos por turma" e a "contratação e vinculação dos professores ao quadro" e "contratação dos trabalhadores não-docentes em falta".

Combater "injustiças no sistema fiscal, tributando o grande capital, o património mobiliário e o património imobiliário de elevado montante", embora sem especificar valores, e limitar "a especulação fiscal e a grande evasão fiscal", de forma a aliviar "impostos sobre os trabalhadores e o povo e desagravando a tributação sobre as micro, pequenas e médias empresas" é outra ideia avançada.

Mais genericamente, o PCP mostra-se "contra a privatização do Novo Banco" e "em defesa da produção nacional, por uma política que promova e reforce o investimento público orientado para o crescimento e emprego, com políticas que defendam a agricultura, as pescas e a indústria" e "promovam a base científica e tecnológica nacional", além de "uma política de defesa da floresta, condição essencial para prevenir os fogos florestais".

O PCP sublinha os avanços já alcançados, "ainda que de forma limitada e insuficiente", os quais "permitiram garantir, entre outros, a reposição dos feriados, o fim da sobretaxa de IRS, o fim dos cortes nos salários e a reposição das 35 horas na administração pública, a gratuitidade de manuais escolares (no 1.º ano do ensino básico), a redução do IVA na restauração, a redução do preço de portagens em autoestradas, o apoio aos produtores de leite e a contratação de médicos e enfermeiros para o Serviço Nacional de Saúde.

O documento, publicado hoje no "Avante!", o jornal oficial dos comunistas e aprovado no fim de semana pelo Comité Central, que pode ainda vir a sofrer alterações até e inclusive na reunião magna do final do ano, vai ser novamente submetido a debate nas organizações regionais do PCP, seguindo-se a eleição para delegados ao congresso de Almada, no Complexo Municipal dos Desportos local, sob o lema: "PCP - Com os trabalhadores e o Povo. Democracia e Socialismo".

Lusa

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