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Orçamento do Estado 2017

Primeiro-ministro abre hoje debate quinzenal com Grandes Opções do Plano

O primeiro-ministro, António Costa, abre hoje o primeiro debate quinzenal da sessão legislativa com uma intervenção sobre as "linhas orientadoras das Grandes Opções do Plano para 2017", o documento que fundamenta o Orçamento do Estado.

O tema da intervenção do Governo no debate quinzenal foi comunicado na quarta-feira aos partidos pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, depois de uma semana marcada pela discussão em torno de um possível novo imposto sobre o património imobiliário a incluir no Orçamento do Estado (OE) para 2017.

As Grandes Opções do Plano (GOP) são apresentadas em forma de projeto de lei, juntamente com o Orçamento do Estado, que tem de ser entregue ao parlamento até 15 de outubro.

Na passada quinta-feira, Bloco de Esquerda e PS anunciaram um princípio de acordo para a criação de um novo imposto com incidência em património imobiliário de elevado valor, avançando na altura que estava em equação a possibilidade de aplicação a imóveis com avaliação superior a 500 mil euros.

Nesse dia, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou que a criação desse novo imposto "estava inscrito no programa do Governo", mas a polémica ganhou maior dimensão após a intervenção da deputada bloquista Mariana Mortágua numa conferência do PS, no sábado.

"A primeira coisa que acho que temos de fazer é perder a vergonha de ir buscar dinheiro a quem está a acumular dinheiro. Quando estamos a apresentar taxas sobre grandes patrimónios ou grandes rendimentos estamos a fazê-lo porque queremos diminuir as desigualdades mas também porque dizemos que uma sociedade estável não é uma sociedade que permite uma acumulação brutal de capital nos 1% do topo", afirmou Mariana Mortágua.

O CDS reagiu, através do vice-presidente Adolfo Mesquita Nunes, que acusou o BE de querer tributar quem poupa: "O Bloco de Esquerda pede ao PS para que perca a vergonha de ir tributar aqueles que, pagos os seus impostos, cumpridas as suas obrigações, consegue, ainda assim, pôr algum de lado, para comprar uma casa, acautelar a reforma, estudar, deixar aos filhos, investir ou criar postos de trabalho", disse.

Ainda na semana passada, o eventual novo imposto sobre património imobiliário elevado já tinha marcado o regresso dos deputados ao parlamento, nas declarações políticas do primeiro plenário da nova sessão legislativa.

Nessa altura, também foi o CDS-PP a tecer as críticas mais duras, com o porta-voz e deputado João Almeida a acusar o Bloco de Esquerda de ser a "lavandaria de toda a porcaria que o Governo faz" e o PCP de funcionar como "offshore político".

Lusa

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