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Orçamento do Estado 2017

Ensino superior pede reforço de verba caso haja congelamento de propinas

Os responsáveis pelas universidades e politécnicos admitem que seja necessário o Governo reforçar o financiamento das instituições, caso avancem as propostas do PCP e do Bloco de Esquerda de congelamento das propinas.

Os deputados da Assembleia da República discutem esta sexta-feira dois projetos-lei do PCP e do Bloco de Esquerda (BE) que defendem que as propinas das licenciaturas, mestrados e doutoramentos devem manter o mesmo valor que vigorava no ano passado.

Neste momento, a propina máxima anual aplicada aos alunos de licenciatura é de 1.063 euros.

Na sua proposta, o PCP lembra a perda de rendimento das famílias nos últimos anos e sublinha que, com a aplicação da fórmula legalmente prevista, as propinas para o próximo ano aumentariam entre cinco e 32,5 euros.

Em declarações à Lusa, o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Cunha, recordou o acordo assinado em julho com o Governo, no qual era dada a garantia de "manutenção de financiamento das instituições até ao final da legislatura e que, caso houvesse alguma alteração legislativa, as instituições teriam de ser ressarcidas".

"Gostaria de ouvir um membro do Governo dizer isso", disse António Cunha, acrescentando que as propostas agora apresentadas no parlamento poderão ter efeitos diversos nas diferentes instituições.

Contactado pela Lusa, também o gabinete de imprensa do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) defendeu a mesma ideia, alertando "para a necessidade do Governo assegurar eventuais impactos financeiros decorrentes das decisões políticas, tal como previsto no contrato recentemente assinado".

A Lusa contactou esta manhã o Ministério da Ciência e Ensino Superior, estando ainda a aguardar uma resposta.

António Cunha defende que "não se deve fazer uma discussão dos valores das propinas sem enquadrar com o financiamento do ensino superior" e critica as iniciativas parlamentares por falta de discussão prévia com os envolvidos.

Segundo o presidente do CRUP, "as propinas representam 20 a 30% do financiamento das instituições".

Em contraponto, o PCP lembra um estudo nacional sobre os países onde é mais caro estudar no ensino superior tendo em conta a mediana de rendimentos de um conjunto de 16 países analisados, em que Portugal surge em 5.º lugar.

Tendo em conta o valor das propinas e os custos de frequência, uma família portuguesa gasta, em média, cerca de 63% da mediana de rendimento familiar para custear o ensino superior.

No Parlamento, os deputados vão discutir outras propostas relacionadas com o ensino superior: o PS retoma um projeto de lei que define um regime faseado das propinas devidas pelos estudantes e cria um mecanismo especial de pagamento por beneficiários de bolsas de Ação Social.

"Quanto ao pagamento das propinas em prestações já é uma prática corrente nas instituições politécnicas", defende o CCISP.

Também o presidente do CRUP garante que as instituições "estão atentas às dificuldades dos alunos, que merecem a maior atenção e, em caso de necessidade, são aplicados mecanismos complementares à ação social".

António Cunha lembrou que dos cerca de 300 mil alunos que frequentam o ensino superior, cerca de 70 mil recebem uma bolsa que permite pagar as propinas.

Lusa

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