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Orçamento do Estado 2017

Pensionistas satisfeitos com proposta de revisão de regime de reformas antecipadas

© Rafael Marchante / Reuters

A Associação dos Pensionistas e Reformados considerou esta sexta-feira que a intenção do Governo em rever o regime de reformas antecipadas e avaliar as alterações ao fator de sustentabilidade vão de encontro do que a APRe! defende há muito.

A revisão do regime de reformas antecipadas, valorizando as carreiras contributivas mais longas, e a avaliação das alterações ao fator de sustentabilidade, são dois dos objetivos propostos pelo Governo no capítulo "Garantia de Sustentabilidade da Segurança Social" da proposta de Grandes Opções do Plano (GOP) para 2017, numa versão enviada na quinta-feira ao Conselho Económico e Social (CES), a que a agência Lusa teve acesso.

Quanto à intenção do Governo em rever o regime de reformas antecipadas, valorizando as carreiras contributivas mais longas, Maria do Rosário Gama considerou que se trata de uma "medida excelente".

"Há pessoas com carreiras contributivas muito superiores a 40 anos, pessoas que começaram a trabalhar muito cedo. Aqueles que da minha geração não foram estudar e foram trabalhar têm uma carreira contributiva muito longa e não é justo que esse tempo de serviço seja desvalorizado, entre aspas, relativamente ao fator idade", disse, em declarações à Lusa, Maria do Rosário Gama.

Relativamente ao fator de sustentabilidade, a dirigente da APRe! mostrou-se de acordo com a proposta inscrita nas GOP.

Rosário Gama explicou que se a progressão fosse aquela que o ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, estipulou quando implementou a medida, "o fator de sustentabilidade, neste momento, estaria muito abaixo daquilo que de facto está".

"Neste momento, temos um fator superior a 13% e, se se tivesse mantido a proposta inicial, estaria aí por volta dos 7 ou 8%", frisou a presidente da Associação Pensionistas e Reformados.

No documento do Governo lê-se que "a melhoria das condições de sustentabilidade (financeira, económica e social) do sistema de Segurança Social deverá ter em consideração: a idade da reforma e a esperança de vida, a evolução demográfica do país, as mudanças no mercado laboral e a taxa de substituição do rendimento, bem como a eficácia dos sistemas contributivos em termos de equidade e de combate à evasão e à fraude".

Lusa

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