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Orçamento do Estado 2017

Governo estuda eventual alteração nos recibos verdes

Governo estuda eventual alteração nos recibos verdes

O Governo está a estudar um alívio nos impostos para quem trabalha a recibo verde. A medida ainda não está fechada, mas pode ainda ser incluída no Orçamento do Estado para o próximo ano.

Rever a forma como desconta quem trabalha a recibos verdes, para que pague impostos sobre o que ganhou, nos últimos meses e não nos últimos anos. A promessa foi feita pelo primeiro-ministro, no início do ano.

Os trabalhadores independentes descontam para a Segurança Social, em 2016, 29,6% do que ganharam em 2015, mesmo que neste momento estejam a ganhar muito menos, que no ano anterior.

A medida que está a ser estudada prevê que os cálculos passem a ser feito sobre o que trabalhador ganhou nos últimos meses. Faz parte de uns dos grupos de trabalho entre governo, PS e Bloco de Esquerda. O grupo que debate medidas contra a precariedade tem nas negociações a própria líder do Bloco, Catarina Martins.

Segundo o jornal Público, a medida ainda está a ser avaliada pelo Ministério do Trabalho, que não confirma à sic se vai ou não avançar no Orçamento para o próximo ano.

Os trabalhadores independentes estão distribuídos por 11 escalões, que variam entre quem ganha 419 euros e 5.030 euros por mês. A Segurança Social calcula quanto ganharam, em média, até outubro de cada ano, para saber quanto vão pagar, todos os meses, no ano seguinte.

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