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Orçamento do Estado 2017

António Saraiva diz que "qualquer aumento da carga fiscal" terá "repúdio" da CIP

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) afirmou esta quinta-feira que "qualquer aumento da carga fiscal" em 2017 terá "o repúdio" dos patrões porque "a base do orçamento" tem que ser a redução da despesa e promoção do investimento.

"Qualquer aumento da carga fiscal, seja por impostos diretos ou indiretos, terá o nosso repúdio. Não é essa a solução, a solução passa pela redução da despesa e pela promoção do investimento. Esta deve ser a base do orçamento e, se assim não for, merecerá a nossa crítica", afirmou António Saraiva em declarações aos jornalistas à margem do Encontro da Indústria Automóvel - 50 Anos de Competitividade, que decorre em Santa Maria da Feira.

Embora remetendo para "sede e momento próprios" uma apreciação da CIP ao Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) - que será entregue na sexta-feira pelo Governo no parlamento e relativamente ao qual a confederação não quer neste momento "acrescer ruído ao ruído que já está no ar" - Saraiva confessou-se "preocupado" com "algumas das notícias que têm vindo a público" relativamente às medidas que poderão estar contidas no documento.

"Preocupam-nos algumas das notícias que têm vindo a público, mas vamos aguardar com serenidade a apresentação da proposta de orçamento. Vamos apreciar e depois vamos criticar, valorizando e enaltecendo o que for de valorizar e criticando o que for criticável", disse.

Contudo, o presidente da CIP avisa desde já que, tal como a confederação já vem defendendo em anos anteriores, "o orçamento deve ser uma peça que fomente o crescimento económico e que vise a redução da despesa, a promoção do investimento e o crescimento económico como um todo".

"Estamos conscientes das dificuldades do país, participaremos nas soluções, mas não aumentem mais a carga fiscal, porque já é exagerada, e deem previsibilidade fiscal. Este orçamento, tal como já deveria ter sido o anterior, deve apostar na economia, na promoção do investimento, no crescimento económico e na redução da despesa, porque aí é que está o motor do crescimento", sustentou.

Relativamente às negociações em sede de Concertação Social relativamente à subida do salário mínimo em 2017, António Saraiva reiterou que este "não pode aumentar para além daquilo que está definido no atual acordo, que foi assinado pelo atual Governo e pelos parceiros sociais (à exceção da CGTP)". E, embora sem querer avançar um valor, assevera que não se situa nos 557 euros que o Governo já anunciou que vai propor depois de ter acertado esse número com os partidos que o apoiam no parlamento.

"Aquilo que nós cumpriremos é que aquilo que está acordado nos seus referenciais e na sua valorização. É uma questão de fazermos as contas (nós já as fizemos, é uma questão de o Governo as fazer igualmente) e vai dar um valor. Não venham é com imposições à partida de valores que não resultam da métrica que está validada nesse próprio acordo", afirmou.

Para António Saraiva, "a evolução da política salarial, seja do salário mínimo ou dos contratos coletivos de trabalho, tem que ser ajustada com honestidade intelectual à evolução da produtividade, ao crescimento económico e à inflação", não pode é ser imposta "por decreto".

"Vamos encontrar um outro acordo em sede de Concertação Social que seguramente fará evoluir o salário mínimo, que reconhecemos que é baixo e que temos que melhorar. Podemos incorporar-lhe outros critérios que tenham a ver com fatores de competitividade da economia, inovação, burocracia, custos energéticos e outros, e então as empresas estarão em condições de enfrentar uma política salarial em moldes diferentes. Incorporemos isso num acordo e temos margem de negociação. Esta é a nossa posição", sustentou.

Lusa

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