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Orçamento do Estado 2017

Governo aprova hoje proposta orçamental para 2017

É aprovada hoje, em Conselho de Ministros, a proposta de Orçamento do Estado para 2017, onde devem estar incluídas medidas como o fim da sobretaxa, o aumento das pensões e um novo imposto sobre o património imobiliário.

Depois de um encontro informal entre alguns ministros na terça-feira e de uma ronda com os partidos com assento parlamentar na quarta-feira, a reunião de hoje prevê finalizar e aprovar o documento.

O défice orçamental de 2017 deverá ficar entre 1,7% e 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e a economia deverá crescer 1,5%.

Estes números, a confirmarem-se, significam que, em ambos os casos, o Governo piorou as suas previsões face às apresentadas em abril, no Programa de Estabilidade, quando estimava um défice de 1,4% e um crescimento económico de 1,8%.

Das principais medidas que deverão constar no documento, as dúvidas prendem-se sobretudo no fim da sobretaxa de IRS, no novo imposto sobre o património imobiliário e no aumento das pensões.

Quem recebe mais de 80 mil euros por ano vai continuar a pagar a sobretaxa de IRS até outubro do próximo ano. O Governo tinha prometido eliminar o imposto para todos em janeiro, mas voltou atrás, para conseguir mais receita fiscal. Só quem recebe até 20 mil euros anuais deve deixar de pagar a sobretaxa no início do ano.

Entre as novidades, está ainda a taxa sobre os refrigerantes com açúcar e os apoios sociais para a conta da água.

Do lado dos partidos que apoiam o Executivo no Parlamento foram conhecidas as negociações para introduzir algumas medidas no próximo ano: a dedução de passes sociais no IRS (proposta do PEV), o aumento de 10 euros para todas as pensões (proposto pelo PCP) ou pelo menos para pensões até 845 euros (proposto BE).

Por sua vez, o partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN) discutiu com o Governo a introdução de benefícios nos passes de transportes públicos para quem abata um veículo de transporte individual.

Do lado dos partidos da oposição, PSD e CDS-PP consideraram que a proposta de OE2017 será de "aumento dos impostos" indiretos, com os democratas-cristãos a lamentarem que o Governo tenha admitido uma revisão do cenário macroeconómico mas sem revelar números.

Na véspera da reunião de Conselho de Ministros, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, insistiu que a carga fiscal vai baixar no próximo ano, disse que o Governo está a trabalhar para chegar a acordo com os parceiros no parlamento e considerou que um falhanço seria "muito mau" para os portugueses.

A proposta de OE2017 deverá ser entregue na Assembleia da República na sexta-feira e tem de seguir para a Comissão Europeia até sábado, dia 15 de outubro, segundo as regras do Semestre Europeu.

Com Lusa

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