sicnot

Perfil

Orçamento do Estado 2017

Governo aprova hoje proposta orçamental para 2017

É aprovada hoje, em Conselho de Ministros, a proposta de Orçamento do Estado para 2017, onde devem estar incluídas medidas como o fim da sobretaxa, o aumento das pensões e um novo imposto sobre o património imobiliário.

Depois de um encontro informal entre alguns ministros na terça-feira e de uma ronda com os partidos com assento parlamentar na quarta-feira, a reunião de hoje prevê finalizar e aprovar o documento.

O défice orçamental de 2017 deverá ficar entre 1,7% e 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e a economia deverá crescer 1,5%.

Estes números, a confirmarem-se, significam que, em ambos os casos, o Governo piorou as suas previsões face às apresentadas em abril, no Programa de Estabilidade, quando estimava um défice de 1,4% e um crescimento económico de 1,8%.

Das principais medidas que deverão constar no documento, as dúvidas prendem-se sobretudo no fim da sobretaxa de IRS, no novo imposto sobre o património imobiliário e no aumento das pensões.

Quem recebe mais de 80 mil euros por ano vai continuar a pagar a sobretaxa de IRS até outubro do próximo ano. O Governo tinha prometido eliminar o imposto para todos em janeiro, mas voltou atrás, para conseguir mais receita fiscal. Só quem recebe até 20 mil euros anuais deve deixar de pagar a sobretaxa no início do ano.

Entre as novidades, está ainda a taxa sobre os refrigerantes com açúcar e os apoios sociais para a conta da água.

Do lado dos partidos que apoiam o Executivo no Parlamento foram conhecidas as negociações para introduzir algumas medidas no próximo ano: a dedução de passes sociais no IRS (proposta do PEV), o aumento de 10 euros para todas as pensões (proposto pelo PCP) ou pelo menos para pensões até 845 euros (proposto BE).

Por sua vez, o partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN) discutiu com o Governo a introdução de benefícios nos passes de transportes públicos para quem abata um veículo de transporte individual.

Do lado dos partidos da oposição, PSD e CDS-PP consideraram que a proposta de OE2017 será de "aumento dos impostos" indiretos, com os democratas-cristãos a lamentarem que o Governo tenha admitido uma revisão do cenário macroeconómico mas sem revelar números.

Na véspera da reunião de Conselho de Ministros, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, insistiu que a carga fiscal vai baixar no próximo ano, disse que o Governo está a trabalhar para chegar a acordo com os parceiros no parlamento e considerou que um falhanço seria "muito mau" para os portugueses.

A proposta de OE2017 deverá ser entregue na Assembleia da República na sexta-feira e tem de seguir para a Comissão Europeia até sábado, dia 15 de outubro, segundo as regras do Semestre Europeu.

Com Lusa

  • Costa desvaloriza ameaça e mantém planos de visita a Angola
    2:27

    Economia

    O governo angolano reagiu duramente à acusação do Ministério público portugues contra o vice-presidente de Angola. Luanda diz que a acusação é um sério ataque à República de Angola que pode perturbar as relações entre os dois paises. António Costa desvaloriza a ameaça e mantém os planos de uma visita a Angola na primavera.

  • Ferro Rodrigues desvaloriza críticas do CDS
    3:24

    Caso CGD

    Marcelo Rebelo de Sousa fez questão de receber em público Ferro Rodrigues antes de um almoço com o presidente da Assembleia da República. O Presidente também recebeu a representante do CDS-PP, Assunção Cristas, que foi apresentar queixa de Ferro Rodrigues e da maioria de esqueda em relação à comissão de inquérito da Caixa Geral de Depósitos. Ferro Rodrigues desvalorizou as críticas.

  • Brasil já tirou o "pé do chão"
    1:59

    Mundo

    Já começaram os desfiles e festas de carnaval, no Rio de Janeiro.Esta sexta feira foi o início oficial das celebrações com centenas de milhar de pessoas nas ruas até de madrugada.

  • Luaty Beirão agredido em manifestação em Luanda
    1:27

    Mundo

    Luanda tem sido palco de várias manifestações contra a forma como está a decorrer o processo eleitoral em Angola. Esta sexta-feira, uma dessas manifestações acabou em confrontos com as autoridades. Entre os manifestantes estava o ativista Luaty Beirão.

  • Regime de Pyongyang nega envolvimento na morte de Kim Jong-nam 
    1:53

    Mundo

    A polícia da Malásia diz que o irmão do líder da Coreia do Norte foi morto com uma arma química. Os investigadores encontraram vestígios de gás VX no corpo de Kim Jong-nam, um gás letal proibido pelas convenções internacionais. O Governo da Coreia do Sul pediu esta sexta-feira ao regime de Pyongyang que admita que está por detrás da morte de Kim Jong-nam mas o mesmo já veio negar o envolvimento no assassinato. 

  • Atores de Hollywood contra Trump
    1:44

    Mundo

    Centenas de pessoas juntaram-se em mais um protesto contra o presidente dos Estados Unidos. A manifestação, em Beverly Hills, juntou várias estrelas de Hollywood.