sicnot

Perfil

Orçamento do Estado 2017

Associação de Bebidas Espirituosas considera subida de imposto "desproporcional e ineficaz"

A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) considerou esta sexta-feira que a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2017 que aplica um novo aumento do imposto ao setor é "desproporcional, ineficaz e penalizador".

© Suzanne Plunkett / Reuters

As sidras e o hidromel vão passar a ser tributados em sede de Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA) e o imposto varia entre 8,22 euros e os 16,46 euros, consoante o teor de açúcar.

Ficam sujeitas ao imposto as bebidas com um teor alcoólico superior a 0,5% vol. e inferior ou igual a 1,2% vol. abrangidas pelos códigos NC 2204 (vinhos de uvas frescas), 2205 (vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas), 2206 (por exemplo, sidra, perada, hidromel) e 2208 (álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80% vol.).

Em comunicado, a ANEBE adianta que tal irá ser "penalizador do valor económico que a indústria aporta ao país".

No mercado português, "a indústria das bebidas espirituosas suportou nos últimos cinco anos sucessivos aumentos do IABA, no valor de 26%" e isso "colocou as empresas deste setor a pagar hoje, em Portugal, cerca do dobro do valor médio da União Europeia" em sede deste imposto, aponta.

A ANEBE explica que a medida é desproporcional porque o setor das bebidas espirituosas é responsável por 62,3% da receita total do IABA no ano passado, "quando representa apenas 2,52% do mercado do álcool em Portugal (percentagem total do volume)", pelo que "a uma enorme sobrecarga de impostos (IVA + IABA) acresce uma injustificada discriminação fiscal entre as categorias de álcool já tributadas".

Por outro lado, é "ineficaz" porque "nos últimos cinco anos o imposto aumentou 26% e registou um desvio de -87,4 milhões de euros entre as receitas previstas e o valor arrecadado pelo Estado".

A associação sublinha que "entre 2001 e 2013 a taxa do IABA aumentou 43% e as receitas caíram 32%, passando o Estado de uma arrecadação de 134 milhões de euros para 91 milhões de euros".

Além disso, é "penalizador", já que o aumento do imposto "acentua as dificuldades de um setor cada vez mais nacional e exportador".

Atualmente, "o valor da produção nacional representa 35% de todo o setor" e a maioria (80%) das empresas "são PME e empresas familiares", acrescenta.

"A indústria aporta hoje um enorme valor a setores-chave da economia portuguesa, como o turismo, a hotelaria, restauração, agro-negócio, entre outros, representando direta e indiretamente, cerca de 5.800 empregos", refere a associação que representa as bebidas espirituosas.

Para o secretário-geral da ANEBE, Rui Duarte, citado no comunicado, "a sobrecarga fiscal que o setor já enfrenta, através de um imposto (IABA) comprovadamente desequilibrado e ineficiente, não comporta um aumento adicional de 3%", salientando que o setor "já contribui 19 vezes mais em receita fiscal quando comparado com o seu volume de consumo em Portugal".

Por isso, "qualquer aumento do IABA hoje é simultaneamente contraproducente para a indústria e para o Estado que arrecadará cada vez menos receita devido à ineficácia demonstrada deste imposto para maximizar receita na categoria de espirituosas. A prioridade é estancar esta escalada do IABA para as espirituosas e isso significaria 0% de aumento para 2017", concluiu.

A associação espera que exista disponibilidade dos partidos para alterar esta proposta.

"A ANEBE estará sempre disponível para encontrar soluções que estanquem esta excessiva escalada dos últimos anos, conferindo maior racionalidade económica à carga fiscal aplicada à indústria das bebidas espirituosas", conclui a entidade.

O Governo apresentou hoje a proposta de Orçamento do Estado de 2017 que prevê um crescimento económico de 1,5%, um défice de 1,6% do PIB, uma inflação de 1,5% e uma taxa de desemprego de 10,3%.

Para este ano, o executivo liderado por António Costa piorou as estimativas, esperando agora um crescimento económico de 1,2% e um défice orçamental de 2,4% do PIB.

Lusa

  • Cinco mil trabalhadores da PT manifestaram-se em Lisboa
    3:55

    Economia

    Perto de cinco mil trabalhadores da PT manifestaram-se esta sexta-feira, em Lisboa. Os números são avançados pelos sindicatos. Os trabalhadores contestam a transferência de funcionários para empresas parceiras da Altice e outras empresas do grupo, sem as mesmas garantias e direitos. A Altice garante que as transferências são legais mas alguns funcionários já levaram o caso a tribunal.

  • Uma viagem aérea pela Lagoa Negra
    1:02
  • Videovigilância regista impacto de sismo na Grécia

    Mundo

    Um sismo de magnitude 6.7 atingiu na quinta-feira o mar Egeu e causou pelo menos dois mortos e mais de 200 feridos. O momento e o impacto causado pelo abalo foram registados através de uma câmara de videovigilância de um café, na ilha grega de Kos, um dos locais mais afetados.

  • A sátira a Sean Spicer no Saturday Night Live
    1:36

    Mundo

    O estilo de Sean Spicer foi controverso desde o início. A relação conflituosa do ex-assessor da Casa Branca com os jornalistas foi muitas vezes satirizada na comunicação social. Um exemplo é um momento do Saturday Night Live, protagonizado pela atriz Meliissa McCarthy.

  • Músico indiano toca guitarra durante cirurgia ao cérebro

    Mundo

    Abhishek Prasad foi submetido a uma cirurgia ao cérebro esta quinta-feira, num hospital na cidade indiana de Bangalore, após anos e anos a sofrer de dolorosos espasmos nas mãos. O insólito do caso foi que o músico indiano teve de tocar guitarra para ajudar os médicos durante a intervenção cirúrgica.