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Orçamento do Estado 2017

Associação de Bebidas Espirituosas considera subida de imposto "desproporcional e ineficaz"

A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) considerou esta sexta-feira que a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2017 que aplica um novo aumento do imposto ao setor é "desproporcional, ineficaz e penalizador".

© Suzanne Plunkett / Reuters

As sidras e o hidromel vão passar a ser tributados em sede de Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA) e o imposto varia entre 8,22 euros e os 16,46 euros, consoante o teor de açúcar.

Ficam sujeitas ao imposto as bebidas com um teor alcoólico superior a 0,5% vol. e inferior ou igual a 1,2% vol. abrangidas pelos códigos NC 2204 (vinhos de uvas frescas), 2205 (vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas), 2206 (por exemplo, sidra, perada, hidromel) e 2208 (álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80% vol.).

Em comunicado, a ANEBE adianta que tal irá ser "penalizador do valor económico que a indústria aporta ao país".

No mercado português, "a indústria das bebidas espirituosas suportou nos últimos cinco anos sucessivos aumentos do IABA, no valor de 26%" e isso "colocou as empresas deste setor a pagar hoje, em Portugal, cerca do dobro do valor médio da União Europeia" em sede deste imposto, aponta.

A ANEBE explica que a medida é desproporcional porque o setor das bebidas espirituosas é responsável por 62,3% da receita total do IABA no ano passado, "quando representa apenas 2,52% do mercado do álcool em Portugal (percentagem total do volume)", pelo que "a uma enorme sobrecarga de impostos (IVA + IABA) acresce uma injustificada discriminação fiscal entre as categorias de álcool já tributadas".

Por outro lado, é "ineficaz" porque "nos últimos cinco anos o imposto aumentou 26% e registou um desvio de -87,4 milhões de euros entre as receitas previstas e o valor arrecadado pelo Estado".

A associação sublinha que "entre 2001 e 2013 a taxa do IABA aumentou 43% e as receitas caíram 32%, passando o Estado de uma arrecadação de 134 milhões de euros para 91 milhões de euros".

Além disso, é "penalizador", já que o aumento do imposto "acentua as dificuldades de um setor cada vez mais nacional e exportador".

Atualmente, "o valor da produção nacional representa 35% de todo o setor" e a maioria (80%) das empresas "são PME e empresas familiares", acrescenta.

"A indústria aporta hoje um enorme valor a setores-chave da economia portuguesa, como o turismo, a hotelaria, restauração, agro-negócio, entre outros, representando direta e indiretamente, cerca de 5.800 empregos", refere a associação que representa as bebidas espirituosas.

Para o secretário-geral da ANEBE, Rui Duarte, citado no comunicado, "a sobrecarga fiscal que o setor já enfrenta, através de um imposto (IABA) comprovadamente desequilibrado e ineficiente, não comporta um aumento adicional de 3%", salientando que o setor "já contribui 19 vezes mais em receita fiscal quando comparado com o seu volume de consumo em Portugal".

Por isso, "qualquer aumento do IABA hoje é simultaneamente contraproducente para a indústria e para o Estado que arrecadará cada vez menos receita devido à ineficácia demonstrada deste imposto para maximizar receita na categoria de espirituosas. A prioridade é estancar esta escalada do IABA para as espirituosas e isso significaria 0% de aumento para 2017", concluiu.

A associação espera que exista disponibilidade dos partidos para alterar esta proposta.

"A ANEBE estará sempre disponível para encontrar soluções que estanquem esta excessiva escalada dos últimos anos, conferindo maior racionalidade económica à carga fiscal aplicada à indústria das bebidas espirituosas", conclui a entidade.

O Governo apresentou hoje a proposta de Orçamento do Estado de 2017 que prevê um crescimento económico de 1,5%, um défice de 1,6% do PIB, uma inflação de 1,5% e uma taxa de desemprego de 10,3%.

Para este ano, o executivo liderado por António Costa piorou as estimativas, esperando agora um crescimento económico de 1,2% e um défice orçamental de 2,4% do PIB.

Lusa

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