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Orçamento do Estado 2017

Centeno garante que orçamento é justo nas opções de tributação

NUNO FOX

O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse esta sexta-feira que a proposta do Orçamento do Estado entregue no parlamento é justa nas opções de tributação e que em 2017 os cidadãos irão recuperar rendimentos e sentir redução da carga fiscal.

"Este Orçamento tem como objetivo um país mais justo, consolidando o que foram os avanços de política económica de 2016. É um orçamento responsável, com justiça nas opções de tributação que promove, mas é, sempre assim, um orçamento de escolhas", afirmou Mário Centeno em conferência de imprensa esta sexta-feira, no Ministério das Finanças, em Lisboa.

O responsável pelas Finanças Públicas disse que a proposta de Orçamento hoje entregue na Assembleia da República significa pela parte do Governo uma "aposta na recuperação de rendimentos, que se traduz desde logo na redução da carga fiscal, desde logo nos impostos diretos sobre rendimentos".

Mário Centeno repetiu ainda uma ideia frequente, de que este Orçamento terá "rigor na execução da despesa pública", mas que também "assegura apoio ao investimento", "combate a fraude e evasão fiscal" e "cria estabilidade fiscal".

O ministro vincou mesmo que os "principais códigos tributários não serão alterados" no próximo ano: "IRS, IRC, IVA, IS (Imposto de Selo), IMI, IMT: Nenhum destes impostos sofre agravamentos, vários sofrem desagravamentos", disse.

Ainda na apresentação do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) perante os jornalistas, o responsável pela pasta das Finanças disse querer aproveitar para "desmistificar rumores" acerca de medidas que podiam constar do Orçamento do próximo ano.

"O Orçamento do Estado apresenta-se aqui, no Ministério das Finanças, quando todas as medidas estão fechadas e a discussão concluída", afirmou Centeno.

Lusa