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Orçamento do Estado 2017

Contribuição das energéticas continua em vigor

Regis Duvignau / Reuters

A contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) vai manter-se em vigor durante 2017, segundo uma versão do articulado do Orçamento do Estado de 2017 com a data de 13 de outubro, a que a Lusa teve acesso.

Em vigor desde 2014, a CESE está fixada em 0,85% sobre os ativos das empresas de energia, incidindo sobre a produção, transporte ou distribuição de eletricidade e de gás natural, bem como a refinação, tratamento, armazenamento, transporte, distribuição ou comercialização grossista de petróleo e produtos de petróleo.

De fora, fica a proposta do Bloco de Esquerda que queria ver a CESE alargada ao setor das renováveis.

Em 2014, a CESE representou uma receita de 65,1 milhões de euros e, em 2015, o valor totalizou 115,5 milhões de euros, sendo uma parte desta verba destinada a abater ao défice tarifário.

Lusa

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