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Orçamento do Estado 2017

Eliminação da sobretaxa só a partir de abril

Afinal ninguém terá um alívio na sobretaxa de IRS em Janeiro, apurou a SIC. Só a partir de finais de março é que que quem até 20 mil euros vai sentir um alívio. Vai mesmo haver aumento das pensões, mas de forma faseada. Já são conhecidas algumas das principais medidas previstas no Orçamento do Estado.

Última atualização às 14:08

Só a partir de finais de março é que que quem até ganha 20 mil euros vai deixar de pagar sobretaxa

Quem ganha até 40 mil euros continua a pagar a sobretaxa até ao final de junho.

Quem chega aos 80 mil euros por ano, vai pagar sobretaxa até 30 de setembro e só em dezembro é que deixa de pagar.

Também as taxas aplicáveis a cada escalão serão reduzidas em todos os escalões no próximo ano face às que estão em vigor este ano:

- os contribuintes que aufiram entre 7.091 euros e até 20.261 euros, a sobretaxa será de 0,25%,
- aos que ganhem entre 20.261 euros e até 40.522 euros será de 0,88%,
- aos que aufiram mais de 40.522 euros e até 80.640 euros a sobretaxa será de 2,25%:
- e acima deste valor de rendimento a sobretaxa aplicada será de 3,21%.

O Governo tinha prometido acabar com a sobretaxa para todos no início do ano, como exigia o Bloco de Esquerda. Mas tal como a SIC avançou, este adicional de IRS só vai desaparecer de forma gradual.

Aumento de 10€ para pensões até 628€

Só as pensões até 628 euros vão ter um aumento de 10 euros em agosto. As outras pensões acima deste valor só terão a atualização automática com base na taxa de inflação.

É outra das medidas que consta da proposta de orçamento a que a SIC teve acesso.

Fat tax avança

Também o chamado fat tax vai avançar, mas apenas para bebidas açucaradas.

As que tenham mais de 80 gramas de açúcar por litro vão pagar mais 16 cêntimos em cada garrafa.

Já as que tenham menos de 80 gramas têm uma subida de 8 cêntimos por litro.

Ficam de fora bebidas à base de leite de soja ou arroz, sumos e néctares de fruta e bebidas consideradas alimentos para necessidades dietéticas.

Outra medidas:

- 50% do IVA dos passes dos transportes públicos vai ser descontado no IRS;

- Tarifa social da água vai ser alargarda a mais famílias carenciadas;

- Funcionários públicos e pensionistas vão receber metade do subsídio de natal em duodécimos e metade no final do ano;

- Subsídio de alimentação na função pública é atualizado em 25 cêntimos, 4,52 euros;

- Contribuição extraordinária na energia vai manter-se por mais 1 ano.

Aumento das pensões financiado por imposto sobre património

O primeiro-ministro confirmou já esta manhã que o novo imposto sobre o património imobiliário avança mesmo para valor patrimonial acima dos 600 mil euros e vai servir para financiar a Segurança Social. A taxa será de 0,3%.

Se o imóvel estiver arrendado, o novo imposto poderá ser abatido ao valor das rendas declaradas no IRS.

Abrangidos pela medida estão todos os prédios destinados a comércio, escritórios e serviços. De fora ficam os edifícios rústicos, imóveis afetos a indústria e unidades hoteleiras.

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