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Orçamento do Estado 2017

Ensino superior pode contratar professores e investigadores

Instituições de Ensino Superior públicas vão poder contratar professores e investigadores, mas sem ultrapassar o maior valor anual, desde 2013, gasto com contratações, segundo uma versão da proposta do Orçamento do Estado de 2017 (OE2017).

A versão de OE2017 datada de quinta-feira, a que a agência Lusa teve acesso, apresenta novidades no que toca ao recrutamento de trabalhadores nas instituições de ensino superior, com o objetivo de reforçar a autonomia daquelas instituições e estimular o emprego científico jovem.

Assim, as instituições públicas vão poder proceder a contratações, "independentemente do tipo de vínculo jurídico que venha a estabelecer-se, desde que as mesmas não impliquem um aumento do valor total das remunerações dos trabalhadores docentes e não docentes e investigadores e não investigadores da instituição, em relação ao maior valor anual desde 2013", lê-se na versão de OE2017.

As instituições têm também autorização para contratar a termo professores e investigadores para executar programas, projetos e prestações de serviço, desde que usem receitas da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), "receitas próprias ou receitas de fundos europeus relativos a esses programas, projetos e prestações de serviço", refere o documento a que a Lusa teve acesso.

Em situações excecionais, os ministérios das Finanças e do Ensino Superior poderão ainda autorizar a contratação de professores e pessoal não docente, além dos valores máximos estipulados, "fixando caso a caso o número de contratos a celebrar e o montante máximo a desprender".

Estas contratações só serão autorizadas se estiverem reunidas várias situações, tais como haver "relevante interesse público" e uma "carência de recursos humanos", refere o documento.

As novas regras de contratação, previstas na versão do OE2017, não se aplicam às instituições de ensino superior militar e policial.

Lusa

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