sicnot

Perfil

Orçamento do Estado 2017

Governo cria imposto especial sobre o chumbo dos cartuchos de caça

Os cartuchos de armas que sejam feitos de chumbo vão passar a pagar uma taxa dois cêntimos por cada unidade, segundo a versão do articulado do Orçamento do Estado de 2017 (OE2017) com data de 13 de outubro.

© Eddie Keogh / Reuters

"É criada uma contribuição sobre cartuchos de múltiplos projéteis cujo material utilizado contenha chumbo, e adiante designadas por munições", lê-se no documento a que a Lusa teve acesso.

A contribuição vai incidir sobre os "produtores ou importadores de munições com sede ou estabelecimento estável no território de Portugal continental, bem como os adquirentes de munições a fornecedores com sede ou estabelecimento estável noutro Estado-membro da União Europeia ou nas regiões autónomas".

A contribuição insere-se no Código dos Impostos Especiais de Consumo, sendo cobrado o valor no momento da "alienação de munições pelos sujeitos passivos".

O pagamento desta taxa tem exceções, que se aplicam no caso de as munições serem exportadas, sejam expedidas para outro Estado-membro da União Europeia ou para fora do território de Portugal continental.

Com Lusa

  • Daesh transforma drones em bombardeiros 

    Daesh

    As estratégias de combate do Daesh têm vindo a sofrer alterações, bem como a capacidade das forças militares iraquianas para confrontar e derrotar o inimigo. De acordo com o responsável do Exército dos EUA Brett Sylvia, comandante militar no Iraque, a tática mais recente desenvolvida pelo Daesh consiste em usar drones de uso comercial em pequenos bombardeiros, capazes de transportar e lançar granadas.

  • PSD e CDS têm caminhos diferentes
    1:22

    País

    Assunção Cristas já respondeu a Pedro Passos Coelho, depois de o líder do PSD ter recusado apoiar a candidatura da líder do CDS à Câmara de Lisboa. Cristas diz que os dois partidos têm caminhos diferentes. O PSD continua sem apresentar candidato. Contudo, Marques Mendes revelou que Passos Coelho convidou José Eduardo Moniz a candidatar-se à Câmara de Lisboa.