sicnot

Perfil

Orçamento do Estado 2017

Governo mantém contribuição extraordinária sobre setor bancário

© Ints Kalnins / Reuters

O Governo vai manter em 2017 a contribuição extraordinária sobre o setor bancário, segundo uma versão do articulado do Orçamento do Estado de 2017 (OE2016) com data de 13 de outubro.

"A contribuição sobre o setor bancário, cujo regime foi estabelecido pelo artigo 141.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, mantém -se em vigor durante o ano 2017", lê-se no documento a que a Lusa teve acesso.

Esta informação não refere o valor específico da taxa nem se existirá alguma alteração ao valor que os bancos pagam sobre o seu passivo e que serve para financiar o Fundo de Resolução bancário, que serviu para financiar o Novo Banco na sequência da resolução do Banco Espírito Santo (BES), devendo isso ser esclarecido no relatório que acompanha a proposta de lei.

No final de setembro, o Ministério das Finanças disse em comunicado que o esforço das contribuições ordinárias e extraordinárias pegas pelos bancos se iam manter "ao nível atual" e que não haveria qualquer nova taxa extraordinária para financiar o Fundo de Resolução, depois de o prazo de empréstimo que o Estado deu ao Fundo de Resolução - aquando da resolução do BES - ter sido estendido para que o Fundo o possa pagar de forma mais gradual.

A imprensa escreveu então que o não agravamento das contribuições foi uma das condições colocadas pelo grupo chinês Fosun (que já tem em Portugal a Luz Saúde e a seguradora Fidelidade) para vir a ser acionista do Millennium BCP.

No Orçamento do Estado deste ano, o Governo aumentou a contribuição sobre o setor bancário, agravando a taxa sobre a qual é calculado o valor a pagar por cada instituição (passando a taxa aplicável sobre os passivos a variar entre 0,01% e 0,110%, quando anteriormente ia no máximo a 0,085%) e passando-a a incidir também sobre os bancos estrangeiros com sucursais em Portugal.

O executivo liderado por António Costa justificou então o aumento, com que estimava arrecadar mais 50 milhões de euros, com a necessidade de garantir a "solvência inequívoca" do Fundo de Resolução bancário.

Em 2015, segundo o Relatório e Contas do Fundo de Resolução Bancário, a contribuição sobre os bancos rendeu 182,2 milhões de euros.

A contribuição sobre o setor bancário foi uma medida extraordinária instituída pelo executivo de José Sócrates em 2011, mas desde então todos os governos a mantiveram, servindo para financiar o Fundo de Resolução bancário, uma vez que este consolida nas contas públicas.

O valor a pagar pelos bancos tem em conta a aplicação da taxa sobre o passivo dos bancos, depois de subtraído o valor do passivo dos fundos próprios e o montante dos depósitos abrangidos pelo Fundo de Garantia.

Lusa

  • "Não se reconstroem serviços públicos em dois anos"
    0:53

    País

    O Ministro da Saúde diz que os problemas do Serviço Nacional de Saúde não se resolvem em dois anos nem se consegue reverter a trajetória de desinvestimento e delapidação dos serviços públicos até 2019, ou até ao final da legislatura. Em entrevista ao jornal Público e à rádio Renascença, Adalberto Campos Fernandes admitiu ainda que é contra a eutanásia, mas garante que o SNS estará pronto a aplicar a lei, se assim for decidido pelo Parlamento.

  • Equipa especial de três magistradas investiga crimes ligados ao futebol
    0:46

    Desporto

    A procuradora-Geral da República criou uma equipa com três magistradas para investigar os inquéritos relativos a crimes ligados ao futebol, que começou a trabalhar no início deste mês, no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Na edição do Tempo Extra desta quinta-feira, Rui Santos disse que a equipa promete reultados a curto prazo.

  • Hoje é notícia

    País

    Esta 5ª feira fica marcada pelo debate no Parlamento sobre a paridade, com duas propostas de lei do Governo para aumentar quotas de representação dos sexos de 33,3 para 40% no poder político e nos cargos dirigentes da administração pública. Termina ainda hoje prazo para lesados do BES aderirem a fundo de compensação de perdas. Ao nível internacional, destaque para a proclamação do novo Presidente de Cuba.

  • Mulher de português raptado em Moçambique faz apelo ao Governo
    0:24

    País

    Salomé Sebastião, a mulher do empresário português raptado em julho de 2016, em Moçambique, foi esta quarta-feira ouvida na Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, no âmbito da petição entregue na Assembleia da República. A petição, subscrita por mais de quatro mil pessoas, pede aos deputados portugueses que pressionem as autoridades moçambicanas a investigar o paradeiro do português Américo Sebastião.

  • Sismo de magnitude 5,5 no sul do Irão

    Mundo

    Um sismo de magnitude 5,5 atingiu esta quinta-feira o sul do Irão, perto de uma unidade nuclear, abalando o Bahrein e outras áreas ao redor do Golfo Pérsico, segundo o Serviço Geológico dos EUA.

  • "Oui, Monsieur - O Saco Azul do Marquês" (Parte I)
    35:45

    Operação Marquês

    A acusação da Operação Marquês diz que, em 5 anos, foram pagos quase 36 milhões de euros de luvas a José Sócrates. A maior fatia veio do Grupo Espírito Santo. O Ministério Público fala em pagamentos por decisões políticas sobre negócios da PT, alegadamente em benefício de Ricardo Salgado. Além de Sócrates, também Zeinal Bava e Henrique Granadeiro terão recebido dezenas de milhões de euros do ex-banqueiro. Nesta primeira parte da reportagem "Oui, Monsieur - O Saco Azul do Marquês", começamos a seguir do rasto desse dinheiro, conduzidos pelas pistas deixadas à investigação, nos registos secretos de um director do Grupo Espírito Santo.

  • "Oui, Monsieur - O Saco Azul do Marquês" (Parte II)
    24:59

    Operação Marquês

    O Ministério Público estima que, em apenas 8 anos, a ES Enterprises movimentou mais de três mil milhões de euros. E sempre à margem de qualquer controlo. Na tese da Operação Marquês, foi desta empresa fantasma que saiu a maior parte das luvas alegadamente pagas por Ricardo Salgado a José Sócrates, Zeinal Bava, Henrique Granadeiro e Hélder Bataglia, por causa dos negócio da PT. Na primeira parte da grande reportagem "Oui, Monsieur - o saco azul do marquês" vimos como o chumbo da OPA da SONAE à PT terá sido o primeiro desses negócios.Agora, olhamos para outros pagamentos milionários e procuramos perceber o que está atrás desse alegado saco azul. A investigação concluiu que era financiado através de operações financeiras complexas, por vezes com dinheiro dos clientes do BES.