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Orçamento do Estado 2017

Imposto sobre a cerveja, licores e bebidas espirituosas volta a subir 3%

© Reuters

O Governo vai voltar a aumentar no próximo ano o imposto sobre a cerveja, as bebidas espirituosas e os vinhos licorosos em 3%, segundo uma versão do articulado da proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).

De acordo com o documento, as cervejas vão passar a pagar um imposto que começa nos 8,22 euros por hectolitro para os volumes de álcool mais baixos e que vai até aos 28,90 euros por hectolitro no caso dos volumes de álcool mais elevados.

Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2016, o imposto aplicado às cervejas começava nos 7,98 euros e ia até aos 28,06 euros por hectolitro, o que significa que, no próximo ano, o imposto aumenta 3%.

No caso das bebidas espirituosas, nos quais se inclui gin e vodka, por exemplo, a taxa de imposto aplicável também vai sofrer um aumento, mas de 3%, passando dos 1.327,94 euros por hectolitro atualmente em vigor para os 1.367,78 euros por hectolitro em 2017.

Também a taxa de imposto aplicável aos produtos intermédios, ou seja, os vinhos licorosos, aumenta para 75,05 euros por hectolitro, quando no OE2016 a taxa era de 72,86 euros por hectolitro, o que representa também uma subida de 3%.

Já no OE2016, o Governo decidiu aumentar em 3% o imposto aplicado à cerveja, às bebidas espirituosas e aos vinhos licorosos, prevendo arrecadar 187 milhões de euros com este imposto este ano, sendo que, até agosto a receita do IABA tinha já totalizado os 123,9 milhões de euros.

Lusa