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Orçamento do Estado 2017

Imposto sobre património vai financiar pensões, anuncia Costa

Em atualização

Foi manhã de debate quinzenal com o primeiro-ministro no Parlamento, no dia em que o Governo entrega a proposta de Orçamento do Estado para 2017. Veja aqui em direto e entre na discussão.

Direto

O primeiro-ministro anunciou hoje que o imposto sobre o património, a incluir na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2017, servirá para reforçar a sustentabilidade da Segurança Social e não para pagar despesa do ano que vem.

O líder do PSD, Passos Coelho, acusou o primeiro-ministro de falsear a realidade, confrontando António Costa com o facto da economia portuguesa estar a crescer quase metade do que o Governo previu para 2016.

António Costa defendeu que devem ser tomadas decisões para que as regras da zona euro deixem de ser "um instrumento de divergência" e de instabilidade, após uma pergunta do PEV, no debate quinzenal no parlamento.

A deputada do PEV Heloísa Apolónia escolheu o tema dos "constrangimentos" das regras da zona euro para abrir o debate quinzenal com o primeiro-ministro, afirmando que têm sido "uma agonia" e um "travão ao desenvolvimento dos países mais frágeis".

O Governo aprovou na quinta-feira em Conselho de Ministros, a proposta de OE, onde devem estar incluídas medidas como o fim da sobretaxa, o aumento das pensões e um novo imposto sobre o património imobiliário.

Depois de um encontro informal entre alguns ministros na terça-feira e de uma ronda com os partidos com assento parlamentar na quarta-feira, a reunião de quinta-feira finalizou e aprovou o documento.

A proposta de OE2017 deverá ser entregue hoje na Assembleia da República e tem de seguir para a Comissão Europeia até sábado, dia 15 de outubro, segundo as regras do Semestre Europeu.

Com Lusa

  • "Não partilhei SMS com ninguém"
    0:43

    Caso CGD

    António Domingues afirma que nunca revelou o conteúdo das mensagens trocadas com o ministro das Finanças sobre a entrega das declarações de património ao Tribunal Constitucional. O tema dos SMS foi abordado pelo ex-presidente da Caixa na sequência de uma pergunta do PCP sobre declarações feitas por António lobo Xavier no programa da SIC Notícias "Quadratura do Círculo".