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Orçamento do Estado 2017

Orçamento do Estado apresentado hoje

O Orçamento de Estado para 2017 é hoje apresentado. Depois de 10 horas de reunião, o documento foi aprovado pelo Executivo. A proposta do Governo é apresentada pelo ministro das Finanças, às 17h00, após a sua entrega formal na Assembleia da República.

Sabe-se que o Governo quer avançar com um novo imposto sobre o património imobiliário entre 600 e 800 mil euros. Se o imóvel estiver arrendado, os proprietários podem deduzir o imposto em sede de IRS sobre as rendas que recebem. Abrangidos estão prédios destinados a comércio, escritórios e serviços.

De fora ficam prédios rústicos e imóveis afetos à indústria e a unidades hoteleiras. As verbas serão arrecadadas para o Estado e não para as autarquias.

O Orçamento prevê outro novo imposto, sobre refrigerantes. Aplica-se a bebidas que tenham concentrado de fruta inferior a 50 por cento.

Confirma-se ainda que a eliminação da sobretaxa vai ser gradual, até 30 de setembro, e as pensões serão aumentadas em menos de 10 euros, também gradualmente. O objetivo é não criar dificuldades orçamentais todas logo no início do ano.


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