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Orçamento do Estado 2017

Proteção a vítimas de violência doméstica com mais de 15 milhões de euros

Os mecanismos de proteção às vítimas, nomeadamente de violência doméstica, têm em 2017 uma verba superior a 15 milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado apresentada esta sexta-feira.

No documento, o Governo propõe-se melhorar os mecanismos de proteção às vítimas, designadamente de violência doméstica, por via de vigilância eletrónica, teleassistência e através de uma "Estratégia de Combate à Violência Doméstica e de Género".

Pretende-se, diz-se no documento, "a territorialização das respostas e o desenvolvimento de um trabalho em rede que promova as condições mínimas necessárias ao apoio e proteção das vítimas".

A prevenção e proteção à vítima tem verbas afetadas em várias áreas, especialmente nas forças de segurança, que são dotadas de 11,1 milhões de euros para esse fim.

Nas áreas da governação e da justiça estão previstos mais cerca de cinco milhões de euros para os mecanismos de proteção à vítima.

O Governo apresentou hoje a proposta de Orçamento do Estado de 2017, que prevê um crescimento económico de 1,5%, um défice de 1,6% do PIB, uma inflação de 1,5% e uma taxa de desemprego de 10,3%.

Para este ano, o executivo liderado por António Costa piorou as estimativas, esperando agora um crescimento económico de 1,2% e um défice orçamental de 2,4% do PIB.

Lusa

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