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Orçamento do Estado 2017

Alterações só serão possíveis com medidas compensatórias

NUNO FOX

O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou este sábado que novas medidas propostas pelos parceiros à esquerda e que aumentem a despesa no próximo ano só serão possíveis com outras medidas que anulem esse impacto.

"A margem de manobra está definida para este Orçamento do Estado", afirmou Mário Centeno em entrevista à RTP, acrescentando que alterações que impliquem uma subida da despesa "só serão possíveis se existirem medidas compensatórias".

O ministro tinha sido interrogado sobre se haverá espaço, durante a discussão da especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), para aumentar um maior número de pensões, respondendo também que "todos os orçamentos estão em discussão até a aprovação final".

Questionado também sobre os motivos que levaram à decisão de não extinguir a sobretaxa de IRS já em janeiro do próximo ano, ao contrário do que estava definido com os parceiros, Mário Centeno apontou que "o Governo lê a realidade económica e financeira do país e faz escolhas".

Considerando que a economia do país "não está pior", o ministro das Finanças admitiu, por outro lado, que existem "os constrangimentos normais de um país que está a recuperar de uma crise".

"Foi tomada uma decisão de extinguir a sobretaxa em 2017, mas ainda em 2017 há um pagamento da sobretaxa que não é hoje o valor que se paga da sobretaxa. Há uma redução", afirmou Mário Centeno em entrevista à RTP.

Questionado sobre se, na prática, o Governo só acaba por extinguir a sobretaxa em 2018, o ministro das Finanças respondeu: "Certo. Mas em 2017, os portugueses vão pagar menos sobretaxa. Todos os contribuintes que pagaram sobretaxa em 2016 vão pagar menos sobretaxa, e vão pagar menos sobretaxa desde logo", sublinhou.

Sobre o novo adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (IMI), o governante garantiu que os imóveis de empresas dedicados a serviços vão estar "excluídos do aumento do imposto", recusando as críticas de descriminação feitas pela Confederação do Comércio e Serviços, cujo setor não está isento deste imposto, mas que pode deduzi-lo mais tarde em sede de IRC.

Assim, Mário Centeno admitiu que as empresas deste setor vão ter de avançar com o adicional, porque, "neste momento, os imóveis não estão identificados na Autoridade Tributária na sua finalidade produtiva mas podem e vão seguramente estar isentos".

"Isentos ficam todos", garantiu.

Lusa

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