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Orçamento do Estado 2017

Atualização extraordinária pode chegar a 250 mil pensões abaixo dos 275 euros

O Governo diz que há 250 mil pensões abaixo dos 275 euros que poderão beneficiar da atualização extraordinária de 10 euros prevista para agosto na proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).

De acordo com a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, estão neste caso "diversas situações", como pensões de invalidez com carreiras mais baixas ou pensões antecipadas por flexibilização.

"Quando o anterior Governo referia que atualizava todas as pensões até um determinado valor isso de facto não aconteceu (...) há um conjunto ainda muito significativo abaixo desse valor [da mínima das mínimas] que não teve essa atualização", disse a governante hoje em conferência de imprensa.

"Nós estimamos que 250 mil pensões possam estar neste caso", avançou Cláudia Joaquim, explicando que a atualização extraordinária não se processará se o pensionista acumular mais de uma pensão e se o valor total ultrapassar o 1,5 IAS [Indexante de Apoios Sociais].

Segundo o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, as pensões baixas que não tiveram nenhuma atualização "correspondem ao grupo social onde o Governo deveria concentrar os esforços".

"Estamos a falar de valores de 80/90 euros em média", disse.

O governante explicou durante a conferência de imprensa que o Governo decidiu, na proposta de OE para 2017, proceder a uma atualização extraordinária para o ano de 2017 das pensões para pensionistas cujo rendimento seja inferior a 1,5 IAS e que não tenham tido atualização.

Existem cerca de 1,5 milhões de pensionistas que serão abrangidos por esta medida, disse.

"Ao longo dos últimos anos, um conjunto significativo, aliás a maioria dos pensionistas, viu degradado o seu poder aquisitivo e a sua qualidade de vida e portanto o Governo tendo constatado essa realidade, e havendo possibilidade de dar uma resposta ainda que parcial no Orçamento de Estado de 2017 resolveu leva-la a cabo", justificou.

Na proposta de OE para 2017, em matéria de pensões o Governo alarga também o primeiro escalão de 1,5 IAS para 2 IAS.

O impacto financeiro total decorrente das atualizações previstas para 2017 será de 200 milhões de euros.

De acordo com Vieira da Silva, a atualização das pensões "voltará à normalidade" em 2018.

Lusa

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