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Orçamento do Estado 2017

Nova prestação para pessoas com deficiência abrangerá 120 mil em idade ativa

© Lusa

A nova prestação social para pessoas com deficiência, que entrará em vigor em 2017, irá beneficiar cerca de 120 mil pessoas em idade ativa, incluindo as que estão inseridas no mercado de trabalho, anunciou hoje o Governo.

"O novo modelo de prestação para as pessoas com deficiência", que tem um acréscimo orçamental de 60 milhões de euros, "tem como filosofia a consideração de um valor de cidadania para as pessoas com deficiência", disse o ministro do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social durante a apresentação do orçamento da Segurança Social para 2017.

Segundo o ministério, a entrada em pagamento da primeira fase da prestação decorrerá no quarto trimestre de 2017.

O ministro explicou que uma das prioridades da nova prestação é apoiar pessoas com deficiência ou incapacidade em idade ativa, incluindo as que podem ter acesso ao mercado de trabalho, "contrariando o risco que existia até agora de os sistemas de proteção social obrigarem a optar entre a prestação social ou um trabalho quando tinham acesso a ele".

O novo apoio rompe assim com o "paradigma de décadas de proteção" centrada na "incapacidade de gerar ganhos de trabalho" e beneficiará cerca de 120 mil pessoas em idade ativa.

Outro objetivo é promover o combate à pobreza das pessoas com deficiência ou incapacidade, com um enfoque nos rendimentos da própria pessoa, abrangendo cerca de 80 mil pessoas.

"O novo sistema incorporará, um pouco à semelhança do Complemento Solidário para Idosos, um complemento de combate à pobreza que garantirá que as pessoas em idade ativa tenham acesso a uma prestação social diferencial que lhe garante um rendimento igual ao limiar da pobreza", explicou Vieira da Silva.

Ainda no âmbito das pessoas com deficiência, o ministro disse que haverá um aumento da bonificação fiscal para esta população.

"Haverá uma melhoria da situação fiscal das pessoas com deficiência, porque os rendimentos de trabalho que eram considerados em 90% para efeitos fiscais passarão agora a ser considerados em 85%".

O ministro destacou ainda a importância das medidas do Orçamento do Estado para combater as desigualdades e a pobreza, promover a inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidade, estimular a criação de emprego e garantir a sustentabilidade do sistema da Segurança Social.

Na conferência de imprensa para apresentação do orçamento da Segurança Social estiveram também presentes a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, e o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita.

Lusa

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