sicnot

Perfil

Orçamento do Estado 2017

Recibos verdes podem vir a pagar mais com novo regime

O secretário de Estado do Orçamento, João Leão, admitiu esta segunda-feira que os recibos verdes podem vir a pagar mais com a revisão ao regime contributivo dos trabalhadores independentes que o Governo pretende fazer no próximo ano.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), o Governo inscreveu uma autorização legislativa para que possam ser aprovadas mudanças no regime contributivo dos trabalhadores independentes.

"O que se pretende com essa medida é garantir que as contribuições dos trabalhadores refletem melhor o seu rendimento mais recente, que haja uma melhor adequação entre uma coisa e outra", afirmou João Leão em entrevista à agência Lusa.

O secretário de Estado admitiu que "isso pode implicar que [o trabalhador] paga menos ou paga mais", sublinhando que se procura garantir que "os acertos que depois têm de ser feitos sejam menores", porque a contribuição já "refletiu melhor o rendimento dos últimos meses do trabalhador".

No pedido de autorização legislativa inscrito na proposta do OE2017, o Executivo pretende rever as regras de enquadramento e produção de efeitos do regime dos trabalhadores independentes (ou os chamados 'recibos verdes'), consagrar novas regras de isenção e de inexistência da obrigação de contribuir e alterar a forma de apuramento da base de incidência contributiva, rendimento relevante e cálculo das contribuições.

Para isso, o Governo pretende "determinar que as contribuições a pagar têm como referência o rendimento relevante auferido nos meses mais recentes, de acordo com períodos de apuramento a definir" e assegurar que o montante anual de contribuições a pagar é o resultado da aplicação de taxas contributivas ao rendimento relevante anual.

Atualmente, os trabalhadores a recibos verdes são colocados num dos 11 escalões contributivos e duas vezes por ano podem pedir para mudar de escalão, mas o processo tem gerado vários problemas burocráticos.

Lusa

  • "Fiz coisas de que me envergonho"
    2:31
  • Mulheres heterossexuais têm menos orgasmos que as lésbicas

    Mundo

    As mulheres heterossexuais têm menos orgasmos que as lésbicas ou bissexuais, ou mesmo que todos os homens hetero, homo ou bissexuais. O estudo que dá conta desta realidade revela também o que fazer para aumentar as hipóteses de uma mulher alcançar um orgasmo.

  • Portugal é o segundo país da Europa com mais emigrantes
    1:39

    País

    São 2,3 milhões os portugueses que vivem no estrangeiro, ou seja, 22% da população. O último relatório do Observatório da Emigração relativo a 2015 mostra que se manteve o mesmo número de saídas de Portugal para o estrangeiro registadas no pico atingido em 2013: acima das 110 mil por ano. O Reino Unido é o principal país de destino.

  • Descoberta produção de canábis em abrigo nuclear 

    Mundo

    A polícia britânica descobriu, no sul de Inglaterra, um antigo abrigo nuclear subterrâneo adaptado à produção de canábis em grande escala. A operação levou à detenção de cinco homens e um adolescente de 15 anos. Foram também apreendidas milhares de plantas de canábis.

  • Carnaval na Almirante Reis
    2:39

    País

    Lisboa também celebra o Carnaval e esta manhã mais de três mil crianças participaram num desfile pela Avenida Almirante Reis, alunas de escolas públicas e privadas de 24 nacionalidades. Na freguesia de Arroios vivem estrangeiros de 79 nacionalidades.