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Orçamento do Estado 2017

Sindicatos do setor da Cultura entregam a deputados caderno reivindicativo

Um plano nacional de combate ao trabalho precário, o estatuto do bailarino e um imposto mais baixo nos produtos culturais fazem parte do caderno reivindicativo para 2017 que os sindicatos do setor da Cultura querem apresentar aos deputados.

O Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espetáculo e do Audiovisual (CENA) e o Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos (STE) reuniram várias propostas e exigências para o setor, que querem ver discutidas no Parlamento e incluídas no Orçamento do Estado (OE) para 2017.

"Parece-nos que há uma ligeira inversão de desinvestimento nesta proposta de Orçamento do Estado, mas há muitas questões ainda pendentes. Haverá alguma margem de manobra no que toca à Direção-Geral das Artes e ao ICA [Instituto do Cinema e Audiovisual], mas a discussão não será um caminho fácil", disse à agência Lusa o dirigente sindical André Albuquerque, do CENA.

Num comunicado conjunto divulgado hoje, os dois sindicatos afirmam que "tanto o OE 2017 como o próprio ano de 2017 têm necessariamente de representar uma quebra no ciclo de perda de direitos e de desinvestimento a que o setor foi submetido nos últimos anos".

Entre as propostas apresentadas, está "uma iniciativa nacional de combate à precariedade do setor", que envolva os ministérios da Cultura e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e a Autoridade para as Condições do Trabalho.

A esta exigência antiga juntam-se ainda a aprovação do estatuto profissional do bailarino da Companhia Nacional de Bailado, reivindicada há vários anos.

Os dois sindicatos propõem ainda uma redução do valor do imposto IVA para a taxa mínima de seis% para todos os produtos e bilhetes de espetáculos artísticos e culturais.

O caderno reivindicativo tem propostas específicas para alguns dos organismos públicos, como a abertura "imediata de concursos pontuais, anuais e de internacionalização" da Direção-Geral das Artes e "o fim imediato dos cortes salariais aos trabalhadores" da Associação Música Educação e Cultura - Orquestra Metropolitana de Lisboa.

No que toca ao ensino artístico, o STE e o CENA querem uma reavaliação do sistema de Escolas do Ensino Artístico e a regulamentação do concurso de acesso aos quadros de todos os professores com três anos de serviço com horário completo.

Os sindicatos voltam a exigir que o Orçamento para a Cultura tenha como meta 1% do Orçamento Geral.

De acordo com o Ministério da Cultura, os números globais do Programa Orçamental Cultura para 2017 sobem aos 454,7 milhões de euros, o que representa um aumento de 7% em relação a 2016.

Estes números correspondem ao orçamento inicial consolidado, englobam todas as fontes de financiamento - transferências do Estado, receitas próprias dos diferentes organismos, fundos estruturais -, e dizem respeito ao dinheiro que a Cultura deverá ter disponível no próximo ano.

Os 454,7 milhões de euros repartem-se pelos 214,9 milhões de receita inicial prevista para o setor da Cultura e dos 239,8 milhões, para a comunicação social.

Lusa

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