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Orçamento do Estado 2017

Se tivesse dúvidas de constitucionalidade tinha-as suscitado

TIAGO PETINGA

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afastou esta sexta-feira dúvidas de constitucionalidade em relação a normas do Orçamento do Estado para 2017, afirmando que, se as tivesse, já as teria suscitado.

"Se tivesse dúvidas de constitucionalidade, tinha suscitado essas dúvidas", afirmou o chefe de Estado, em resposta aos jornalistas, na baixa lisboeta, à saída de uma visita à Sociedade de Geografia de Lisboa.

O Presidente da República foi questionado sobre esta matéria tendo em conta que, quando falou ao país sobre o Orçamento do Estado para 2017, referiu que a sua promulgação não implicava "concordar necessariamente em termos políticos nem em termos jurídicos com tudo quanto contém" o diploma.

Quando promulgou o Orçamento do Estado para 2016, em 28 de março, Marcelo Rebelo de Sousa declarou que o fazia sem dúvidas de constitucionalidade, coisa que não fez ao promulgar o Orçamento para 2017, no dia 21 de dezembro.

Interrogado sobre esta questão, o Presidente da República começou por responder que, "se está promulgado, está promulgado", e assinalou que o Orçamento para 2017" vai entrar em vigor dia 01, depois de amanhã".

Depois, disse que "o Presidente não tem de estar a concordar com tudo o que é pormenor, se a solução é melhor ou pior", porque "não é essa a sua função", mas acrescentou: "Se tivesse dúvidas de constitucionalidade, tinha suscitado essas dúvidas".

Lusa

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