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EUA anunciam novas medidas para combater lavagem de dinheiro e evasão fiscal

O Governo dos Estados Unidos anunciou um novo pacote de medidas para combater lavagem de dinheiro, a evasão fiscal e a corrupção e para fortalecer a transparência financeira, após o escândalo dos "Panama Papers".

Casa Branca em Washington, EUA

Casa Branca em Washington, EUA

© Jonathan Ernst / Reuters

Num comunicado, o gabinete de Barack Obama informou que as novas políticas vão desde medidas executivas destinadas a preencher vazios legais utilizados para a fuga ao fisco até propostas legislativas, a enviar ao Congresso, para obrigar as empresas a identificar os seus "verdadeiros" proprietários.

Entre as medidas mais destacadas está a que exige às instituições financeiras dos Estados Unidos que identifiquem e verifiquem os autênticos proprietários das empresas com que fazem negócios, ou seja, aqueles que possuem, controlam e ficam com os lucros.

Isto implica, por exemplo, que quando uma empresa inscrita num paraíso fiscal ou 'offshore' abre uma conta num banco dos Estados Unidos, é a própria instituição financeira que deve averiguar quem realmente está por detrás dessa empresa.

A norma foi sugerida pela unidade contra a lavagem de dinheiro do Departamento do Tesouro e, apesar de ter sido proposta em 2014, a sua tramitação acabou por ser acelerada com a recente publicação dos chamados Panama Papers.

"Nas últimas semanas, a revelação dos chamados Panama Papers colocou na nossa mira questões como a atividade financeira ilícita e a evasão fiscal", indica o comunicado.

"Os Panama Papers sublinham a importância dos esforços que os Estados Unidos levaram a cabo, tanto a nível doméstico como os que realizaram com os seus parceiros internacionais para lidar com estas atividades", acrescenta.

Ao abrigo desta nova norma, os bancos e agentes da bolsa devem identificar quem possui 25% ou mais de uma empresa com quem tenham negócios.

Com Lusa

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