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100 denúncias por incumprimento da lei dos manuais escolares

O movimento Reutilizar já recebeu mais de cem queixas e denúncias de pais que acusam escolas e professores de incumprimento da legislação que defende que os manuais escolares devem ser reutilizados pelo prazo de seis anos.

© Jianan Yu / Reuters


Há escolas, onde alguns professores aceitam livros mais antigos e outros não. Há turmas onde alguns docentes exigem manuais novos enquanto outros não fazem questão. "Há uma disparidade de situações", contou à Lusa Henrique Cunha, responsável pelo Movimento Reutilizar.

A reutilização dos livros escolares está prevista na legislação, que prevê a reutilização dos manuais por um período de seis anos mas Henrique Cunha diz que não é cumprida.

Por isso, o movimento decidiu avançar com uma queixa à Provedoria da República: "Temos o apoio de centenas de professores e milhares de pais, mas não temos nenhum apoio de nenhuma entidade representante de um sector da educação, nem de uma associação de pais, o que mostra que existem muitos interesses neste assunto".

O movimento conta já com 100 queixas e denúncias de pais que se viram obrigados a comprar manuais novos porque os que tinham foram recusados pelas escolas ou professores dos seus filhos. "Os pais não querem abrir uma guerra com os professores, porque as vítimas serão sempre os seus filhos", explicou Henrique Cunha.

"Há muitas escolas que só aceitam as últimas edições e temos relatos de alunos que têm falta de material por levarem um livro do ano anterior. Há uma disparidade de situações, temos casos em que na mesma escola um professor aceita um manual antigo e outro não e casos de turmas em que a uma disciplina podem levar edições mais antigas e a outras têm de levar as mais recentes. Esta é uma questão cujo critério está nas mãos das escolas e professores, ou seja, há um incumprimento da lei e de forma discricionária", criticou Henrique Cunha.

Desde 1999 que o Conselho Nacional de Educação (CNE) defende a reutilização dos manuais escolares, já fez três pareceres nesse sentido e o último, de 2011, foi adotado pelo movimento como seu manifesto.

Para o movimento, a solução poderia ser obrigar todas as escolas a implementar as bolsas de manuais escolares para todos os alunos e não apenas para os mais carenciados, para que deixe de se associar esta prática a um grupo mais carenciado mas também porque esta é uma questão ambiental e a escola tem de dar o exemplo e ensinar a reutilizar os manuais.

Entretanto, nasceu uma petição nesse sentido e mais de duas mil pessoas já assinaram o documento que exige a criação de um banco de empréstimo ou partilha de livros escolares em cada escola do país que esteja acessível a todos os alunos.

O movimento reutilizar.org promove desde 2011 a criação de bancos de partilha gratuita de livros escolares em Portugal como forma de sensibilização das entidades competentes para esta prática "despesista e insustentável sem paralelo na Europa", lê-se na petição que na sexta-feira contava já com 2.091 assinaturas.

Curiosamente, o sonho de Henrique Cunha é o de um dia o seu trabalho deixar de ser necessário, porque "no dia em que este movimento deixar de fazer sentido será bom sinal".

Lusa

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