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Defesa alega que só o Supremo Tribunal de Justiça podia investigar Sócrates

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Defesa alega que só o Supremo Tribunal de Justiça podia investigar Sócrates

Os habeas corpus apresentados para a libertação de José Sócrates alegam, entre outras coisas, que o ex-primeiro-ministro só podia ser investigado pelo Supremo Tribunal de Justiça. O argumento prende-se com o facto de alguns dos alegados crimes terem sido praticados quando era primeiro-ministro. Os especialistas dividem-se sobre se a regra se aplica também a um ex-primeiro ministro.

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    O Ministério Publico alega que as entrevistas escritas, que José Sócrates tem dado a partir de Évora, perturbam o processo de investigação, e que por essa razão o ex-primeiro ministro deverá continuar em prisão preventiva. De acordo com o Expresso, o juiz Carlos Alexandre restringiu o acesso ao processo a um número limitado de funcionários, na sequência de vários inqueritos de violação do segredo de Justiça que foram abertos.

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    Óscares 2017

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