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Pedido de libertação de Sócrates julgado segunda-feira

O pedido de libertação imedidata (habeas corpus) apresentado pela defesa de José Sócrates vai ser analisado na segunda-feira pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Francisco Seco

Segundo a mesma fonte, o pedido de 'habeas corpus' do ex-primeiro-ministro será discutido pelas 12:00 na 3ª secção criminal do STJ.

A defesa de Sócrates entregou na passada segunda-feira um pedido de habeas corpus, considerando que a prisão do antigo líder do PS é ilegal.

Os advogados alegam que o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), deveria ter revisto a medida de coação de prisão preventiva ao fim de três meses, e questionam ainda a competência do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e do TCIC para analisaram factos que alegadamente remontam ao período em que Sócrates ainda era primeiro-ministro, pelo que a investigação caberia, por lei ao STJ.

 Entretanto, um grupo de cidadãos entregou um outro pedido de 'habeas corpus' a exigir a libertação imediata de José Sócrates. O grupo apresenta argumentos jurídicos semelhantes.

 No total, já foram entregues seis pedidos de habeas corpus para libertar José Sócrates.

 Sócrates está detido no Estabelecimento Prisional de Évora desde novembro do ano passado, indiciado por crimes de fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais. 

Em prisão preventiva está também o empresário Carlos Santos Silva, seu amigo de longa data, indiciado por crimes da mesma natureza.

Com Lusa
  • Com a multiplicação de bons indicadores económicos e financeiros do país, multiplicam-se os elogios ao Governo e declaram-se mortas e enterradas as políticas do passado recente, nomeadamente a da austeridade. Nada mais errado. O que os bons resultados agora alcançados provam definitivamente é que a austeridade resolveu de facto os problemas das contas públicas e, mais do que isso, contribuiu para o crescimento económico que foi garantido por reformas estruturais e pela reorientação do modelo económico.

    José Gomes Ferreira

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