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Relação decide hoje recurso da prisão preventiva de Sócrates

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decide hoje o recurso das medidas de coação aplicadas a José Sócrates, em prisão preventiva desde novembro.

Francisco Seco

O TRL anunciará a decisão às 16:00, que tem como juiz relator Agostinho Torres, da 5ª secção criminal.

O recurso da prisão preventiva foi apresentado pela defesa em dezembro do ano passado.

Na segunda-feira, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de libertação imediata (habeas corpus) de José Sócrates apresentado pela defesa do ex-primeiro-ministro.

"O habeas corpus não é o meio adequado para impugnar as decisões processuais ou arguir nulidades e irregularidades processuais, as quais terão de ser impugnadas através de meio próprio", lê-se na fundamentação da rejeição do pedido de libertação do ex-primeiro-ministro.

Sócrates está detido no Estabelecimento Prisional de Évora desde novembro do ano passado, indiciado por fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais. 


Lusa
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