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CNE remete para a Justiça forma como José Sócrates irá votar

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) remeteu hoje para a Justiça a forma como o ex-primeiro ministro José Sócrates irá exercer o seu direito de voto nas legislativas de 04 de outubro.

Sócrates deixou hoje a prisão de Évora. (Arquivo)

Sócrates deixou hoje a prisão de Évora. (Arquivo)

© Rafael Marchante / Reuters

O porta-voz da CNE, João Almeida, em declarações à Lusa, começou por sublinhar que "todos os detidos, em prisão efetiva ou preventiva, são titulares do direito de voto".

"Nestas situações [como a de José Sócrates], os detidos têm que comunicar a intenção de votar ao tribunal, que irá determinar as condições em que poderão exercer o seu direito", afirmou João Almeida após uma reunião plenária ordinária daquele organismo.

O ex-primeiro-ministro José Sócrates está desde sexta-feira em prisão domiciliária, em Lisboa, vigiado por agentes da PSP.

De acordo com informação disponibilizada no 'site' da CNE, no folheto informativo relativo ao "voto antecipado de eleitores presos e não privados de direitos políticos", os detidos devem, "até 14 de setembro, pedir ao presidente da câmara do município onde estão recenseados, a documentação para votar".

A documentação será enviada ao detido até 17 de setembro e, entre 21 e 24 de setembro, "o presidente da câmara municipal da área do estabelecimento prisional ou vereador credenciado desloca-se ao estabelecimento em que se encontre para recolher o seu voto".

Na sessão plenária de hoje foi também abordado, entre outros assuntos, a realização de jogos da I Liga de futebol no dia das eleições legislativas.

João Almeida reiterou a posição já tornada pública anteriormente.

"A Liga deu as razões porque manteve os três jogos [do Benfica, do Porto e do Sporting]. Continuamos a entender que não deveria haver eventos com grande aglomerado de pessoas e que obriguem a deslocações para longe das áreas de residência", afirmou João Almeida.

A CNE desaconselhou a realização de eventos do género em dias de eleições, pois, para além de poderem contribuir para a abstenção, podem causar "problemas sérios devido à proximidade dos jogos às assembleias de voto".

Benfica, FC Porto e Sporting vão jogar na sétima jornada da I Liga portuguesa de futebol a 04 de outubro, a primeira vez que tal acontece em dia de eleições para a Assembleia da República.

Lusa

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