sicnot

Perfil

Operação Marquês

Operação Marquês

Operação Marquês

Tribunal confirma fim de segredo de justiça interno na Operação Marquês

O Tribunal da Relação confirma o fim do segredo de justiça interno na Operação Marquês. Os advogados dos arguidos podem, então, consultar o processo.

© Juan Medina / Reuters

A informação foi avançada à agência Lusa pelo porta-voz dos advogados de defesa do ex-primeiro-ministro socialista José Sócrates.

"Há 22 dias que a defesa [de José Sócrates] continua sem acesso aos autos da investigação", disse o porta-voz dos advogados de defesa do ex-primeiro-ministro, acrescentando que os advogados João Araújo e Pedro Delille estão agora a estudar o acórdão de hoje.

A 24 de setembro, a Relação de Lisboa tinha decidido que não se justificava a continuação do segredo de justiça (interno) na "Operação Marquês", pelo que a defesa de José Sócrates deveria ter acesso a todos os autos da investigação.

O acórdão foi assinado pelos juízes desembargadores Rui Rangel (relator) e Francisco Caramelo, os mesmos que hoje decidiram indeferir o requerimento do MP.

Mais tarde, a 5 de outubro, o MP suscitou a nulidade do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, um pedido hoje indeferido.

Numa nota divulgada na altura, a Procuradoria-Geral da República revelou que o Ministério Público (MP) "arguiu a nulidade do acórdão" alegando que este era nulo porque, "ao declarar o fim do segredo de justiça interno desde 15 de abril de 2015, enquanto decorre o prazo normal de inquérito, conheceu e decidiu uma questão que, por lei, está subtraída à sua apreciação".

O MP considerou ainda que "a interpretação vertida no acórdão violou princípios constitucionais, designadamente o da proteção do segredo de justiça".

José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito, tendo ficado preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora.

A medida de coação foi alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, a 04 de setembro.

Com Lusa

  • As IPSS são estruturantes no país. Fazem o que Estado não faz porque não pode, não quer, ou não chega a tudo. Chama-se sociedade civil a funcionar. E o Estado subsidia, ajuda, (com)participa, apoia. Nada contra. A questão é quando as IPSS e outras instituições, fundações, associações, federações e quejandas se tornam verdadeiras "indústrias".

    Pedro Cruz

  • O ano "saboroso" de António Costa
    0:51

    País

    António Costa diz que 2017 foi um ano "saboroso" para Portugal. Num encontro com funcionários portugueses, em Bruxelas, antes do Conselho Europeu desta quinta-feira, o primeiro-ministro realçou o que o país conquistou no último ano, no plano europeu, e que culminou com a eleição de Mário Centeno para a Presidência do Eurogrupo.

  • Os Simpsons já sabiam em 1998 que a Fox iria pertencer à Disney

    Cultura

    Os Simpsons acertaram outra vez. Algo que tem acontecido regularmente nos últimos tempos, com a eleição de Donald Trump, o aparecimento do vírus Ébola ou o escândalo dos Panama Papers. Desta vez, a previsão remonta a 1998, quando a série previu que a 20th Century Fox iria pertencer à Disney.

    SIC