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Tribunal Constitucional chumbou novo recurso de José Sócrates

O Tribunal Constitucional voltou a não dar razão a José Sócrates, em mais um recurso apresentado no âmbito do processo da Operação Marquês.

Lusa

Lusa

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O antigo primeiro-ministro contestava vários despachos do juiz Carlos Alexandre, por remeterem apenas para os argumentos do Ministério Público. Sócrates alegava que o juiz se limitou a "assinar de cruz", sem apresentar fundamentos próprios para a decisão.

O argumento já tinha sido chumbado pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

Agora, o juizes conselheiros consideraram que não foi violada qualquer regra da Constituição. Sublinharam que, só porque o juiz justificou as decisões com os argumentos do Ministério Público, não significa que não tenha ponderado a decisão.

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