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Defesa de Sócrates diz que data fixada para acusação é "ilegal e ridícula"

A defesa de José Sócrates considerou hoje "absolutamente ilegal e ridícula" a fixação de 15 de setembro, como prazo limite, para que o Ministério Público conclua o inquérito Operação Marquês, em que é arguido o ex-primeiro-ministro.

"Esta fixação de datas são absolutamente ilegais e ridículas", disse à agência Lusa João Araújo, um dos advogados de José Sócrates, ao tomar conhecimento, pela comunicação social, de que o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) decidiu fixar 15 de setembro como data limite para o Ministério Público terminar a investigação.

João Araújo insurgiu-se ainda contra o facto de a defesa tomar conhecimento da data fixada (15 de setembro) pela comunicação social e não pelo DCIAP, comentando que "o deboche continua".

Mais cinco meses para concluir inquérito

Uma nota da Procuradoria-Geral da República informou hoje que o diretor do DCIAP, Amadeu Guerra, fixou para 15 de setembro o prazo limite para a conclusão do inquérito da Operação Marquês, em que é arguido José Sócrates.

O diretor do DCIAP justificou o prazo máximo de 15 de setembro para conclusão do inquérito com o facto de, além da vasta prova a analisar e relacionar, estarem ainda em curso diligências de cooperação judiciária internacional, designadamente três cartas rogatórias.

"Aguarda-se a devolução das mesmas [cartas rogatórias], estando a ser desenvolvidos todos os esforços no sentido de acelerar o respetivo cumprimento, através da cooperação bilateral e das instituições de cooperação europeias", refere uma nota do gabinete de imprensa da PGR.

Ministério Público "à pesca em mar alto"

Recentemente, a defesa de Sócrates, através do advogado Pedro Delille, criticara o Ministério Público por não ter ainda fixado um prazo para concluir o inquérito e "estar à pesca em mar alto", para obter "nova prova", com cartas rogatórias para Angola e Reino Unido.

A defesa de Sócrates alega que os prazos para conclusão da investigação já foram ultrapassados e lembrou que o Tribunal da Relação de Lisboa fixou em 19 de outubro de 2015, o prazo limite para a conclusão do inquérito.

A Operação Marquês conta com 12 arguidos, entre os quais o ex-primeiro ministro José Sócrates, que esteve preso preventivamente mais de nove meses, tendo esta medida de coação sido alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, a 4 de setembro de 2015. Desde outubro que está em liberdade, embora proibido de se ausentar de Portugal e de contactar com outros arguidos do processo.

Além de Sócrates, são também arguidos no processo o ex administrador da CGD e antigo ministro socialista Armando Vara e a sua filha Bárbara Vara, Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena, João Perna, antigo motorista do ex-líder do PS, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, Inês do Rosário, mulher de Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e os empresários Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão de Ferro.

O MP enviou uma carta rogatória para Angola para constituir arguido o empresário luso-angolano Helder Bataglia.

Com Lusa

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