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Polémica Supernanny

Ministério Público interpôs ação para impedir exibição do programa Supernanny

O Ministério Público interpôs "uma ação especial de tutela da personalidade" para que o programa Supernanny da SIC, a emitir no próximo domingo, não seja exibido, e que os conteúdos dos episódios já transmitidos sejam bloqueados, segundo uma nota da Procuradoria Geral da República (PGR).

"O Ministério Público da área cível da comarca de Lisboa Oeste, em representação de crianças e jovens participantes no mesmo, interpôs uma ação especial de tutela da personalidade", refere a nota:

"Nessa ação é pedido ao Tribunal que decrete, a título provisório e de imediato:

  • Que seja retirado ou bloqueado o acesso a qualquer conteúdo dos programas já exibidos.
  • Que o programa a emitir no próximo domingo não seja exibido ou, caso o tribunal julgue mais adequado, que essa exibição fique condicionada à utilização de filtros de imagem e voz que evite a identificação das crianças"

Nessa ação, explica a PGR, é pedido ao Tribunal que decrete, a título provisório e de imediato "que o programa a emitir no próximo domingo não seja exibido ou, caso o tribunal julgue mais adequado, que essa exibição fique condicionada à utilização de filtros de imagem e voz que evite a identificação das crianças".

A nota esclarece que se se trata "de uma decisão provisória e urgente" e que "o Ministério Público pede que, no final do processo, a mesma seja convertida em definitiva e que todos os eventuais futuros programas apenas possam ser exibidos nos moldes que o tribunal venha a determinar".

Com Lusa

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