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Descida da TSU será paga pelo Orçamento do Estado

O acordo para o aumento do salário mínimo prevê que a perda de receita para a Segurança Social com a descida da TSU seja compensada com dinheiro do Orçamento do Estado, noticia o semanário Expresso. Os partidos da esquerda não concordam.

Última atualização às 13:05

A descida da TSU para as empresas foi uma contrapartida imposta pelos patrões
para aceitarem um aumento do salário mínimo para os 557 euros já a partir de domingo.

Essa redução de 1,25% deverá custar à Segurança Social cerca de 40 milhões de euros, de acordo com o Governo. O semanário Expresso escreve que esse valor vai ser transferido do Orçamento do Estado para os cofres da Segurança Social.

A lei prevê que, quando há uma descida da Taxa Social Única, 50% do valor
seja assegurado pelo Orçamento. Agora foi decidido transferir 100% do valor para garantir que a Segurança Social não fique a perder dinheiro.

Mas a intenção não está a agradar ao PCP e ao Bloco. Ambos os partidos dizem que não devem ser os contribuintes a subsidiar os patrões e já avançaram
com um pedido de apreciação parlamentar da medida.

Apesar disso, o aumento do salário mínimo deve fazer aumentar as receitas fiscais, nomeadamente do IVA, e também os descontos para a Segurança Social que, pelas contas do semanário, devem render mais de 22 milhões de euros.

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