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Parlamento debate a 3 de fevereiro apreciações parlamentares de PCP e BE sobre TSU 

A Assembleia da República vai debater a 03 de fevereiro as apreciações parlamentares de BE e PCP que pedem a revogação da descida da Taxa Social Única (TSU) prevista no decreto do Governo, segundo fonte parlamentar.

O decreto-lei que estabelece a descida da TSU em 1,25 pontos percentuais para os empregadores foi aprovado pelo Governo na segunda-feira e promulgado um dia depois pelo Presidente da República.

sta descida da TSU foi acordada em sede de concertação social entre o Governo e os parceiros sociais em dezembro -- à exceção da CGTP -- como forma de compensação do aumento do salário mínimo para 557 euros, que já está em vigor.

Lusa

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    A Taxa Social Única (TSU) que as empresas pagam pelos trabalhadores que beneficiam do aumento do salário mínimo vai descer 1,25 pontos percentuais, para 22,5% (atualmente é de 23,75%). Esta descida é a contrapartida encontrada em concertação social para compensar o aumento de encargos que as entidades patronais têm com o aumento do salário mínimo nacional para 557 euros. Este acordo entre Governo e parceiros sociais pode vir a ser revogado no Parlamento, através de uma conjugação de votos da esquerda e do PSD.

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    A Assembleia da República vai debater a 3 de fevereiro as apreciações parlamentares do Bloco de Esquerda e do PCP que pedem a revogação da descida da Taxa Social Única, prevista no decreto do Governo. O PCP espera que a questão possa ficar resolvida o mais depressa.

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    Ricardo Rosa

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