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"Quem terá de encontrar alternativas é o Governo, não é o PSD"

A ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou esta quarta-feira, em Bruxelas, que cabe ao Governo encontrar alternativas à redução da Taxa Social Única e disse esperar que a concertação social seja tratada "com a dignidade que merece".

Presente num jantar-debate organizado pelo PSD-Bruxelas, Maria Luís Albuquerque escusou-se a sugerir alternativas que compensem o chumbo da TSU, apontando que quando foi ministra das Finanças (2013-2015), no Governo PSD/CDS, não pediu à oposição que encontrasse alternativas que eram "sua obrigação" encontrar "e, portanto, desta vez cabe ao Governo fazer esse trabalho", após ter tentado impor uma solução e desrespeitado a concertação social.

"Eu peço desculpa, mas quem terá de encontrar alternativas é o Governo, não é o PSD. O Governo é que decidiu celebrar um acordo da concertação social sabendo que não tinha apoio dos seus parceiros parlamentares e, portanto, será o Governo que terá de decidir que alternativas é que encontra e que modelos é que elas podem assumir", declarou.

A vice-presidente do PSD afirmou que aquilo que "importa verdadeiramente relativamente à concertação social é preservar aquilo que é a natureza e o valor da concertação social, em que os parceiros se sentam à volta de uma mesa e, a partir de interesses que não são necessariamente convergentes, encontram uma plataforma de entendimento", algo que considera ter estado longe de acontecer.

"Aquilo que foi chamado de acordo de concertação social foi uma imposição por parte do Governo de um valor do salário mínimo, rejeitando o acordo que vinha de trás e que permitia ligar as atualizações ao crescimento da produtividade, defendendo assim salários mais altos no futuro", disse, acrescentando que um acordo é dificultado quando "se começa logo com uma imposição".

"A concertação social é obviamente muito relevante para o país, e esperemos que possa vir a ser tratada com a dignidade que merece, que não aconteceu claramente neste caso", afirmou.A antiga ministra das Finanças reafirmou que o PSD não tem "nada contra" um aumento do salário mínimo, mas "não faz sentido" impô-lo "sem atender às condições da economia, porque os primeiros prejudicados serão os trabalhadores, na perda de emprego que acabará por acontecer, e todos aqueles que acabam por ficar a ganhar menos do que aquilo que poderiam ganhar face ao seu tempo de experiencia, às suas qualificações, porque passa a haver um incentivo perverso".

"O PSD não é contra o aumento do salário mínimo, o que o PSD diz é que aquilo que aconteceu não foi verdadeiramente uma concertação social e a decisão do Governo de avançar nestes termos é que desrespeitou o que é e deve ser a concertação social, que tinha aliás assinado um acordo de médio prazo em 2014", concluiu.

O parlamento chumbou hoje o decreto do Governo que previa uma descida temporária da TSU dos empregadores em 1,25 pontos percentuais como compensação pelo aumento do salário mínimo nacional para os 557 euros em 2017, com BE, PCP, PSD e "Os Verdes" a votarem em conjunto pela rejeição da medida. CDS-PP e PAN abstiveram-se e o PS foi o único a votar pela manutenção do diploma.

Lusa

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