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Há acordo de princípio para alternativa à TSU

Há acordo de princípio para alternativa à TSU

O Governo e os parceiros sociais chegaram na noite passada a um entendimento para ultrapassar o chumbo da descida da Taxa Social Únicas no Parlamento. A revelação foi feita pelas confederações patronais na SIC Notícias.

A proposta apresentada por António Costa passa pelo Pagamento Especial por Conta das empresas. Os patrões aceitam a garantia de que será compensada no mesmo valor da descida da TSU.

"Há um acordo de princípio que retira por valor de idêntico montante em sede de Pagamento Especial por Conta", disse António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), em declarações à SIC Notícias.

Segundo António Saraiva, o que a CIP exigia era uma "contrapartida de igual montante", de cerca de 40 milhões de euros. António Saraiva falava depois de um encontro hoje ao final do dia entre os representantes das empresas e industriais portugueses e o primeiro-ministro, António Costa, depois de o Parlamento ter revogado o decreto que baixava a Taxa Social Única (TSU) dos empregadores.

Para o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, a proposta do Governo ainda não é clara e deve ter em conta "todas as perturbações que o processo introduziu em termos de relação de confiança com o Governo e com o sistema político em geral".

"É preciso encontrar outras fórmulas que permitam restaurar o ambiente de confiança com as empresas, que estão preocupadas porque se habituaram ao longo dos anos que os acordos em concertação social fossem aceites por todos os órgãos do poder político em Portugal", insistiu.

A mesma opinião teve João Machado, presidente da Confederação de Agricultura de Portugal, sublinhando que é a "primeira vez que um acordo de concertação social é posto em causa por um órgão de soberania constitucional". "Preocupa-me como é que vamos ter palco no futuro para continuar a acordar coisas com o Governo (...), uma vez que o parlamento pode desrespeitar todas estas entidades", declarou.

Em relação ao acordo de princípio com o Governo, João Machado disse que o "PEC é talvez o pagamento que mais pode refletir o pagamento da TSU". "Temos de conhecer melhor a proposta. Do que depender de nós, temos toda a disponibilidade, assim que recebermos a proposta concreta, para perceber como pode ser melhorada", disse Francisco Calheiros, presidente da Confederação de Turismo de Portugal.

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