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TSU/PEC

Debate quinzenal no Parlamento

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Depois de PSD, PCP, BE e PEV revogarem, na quarta-feira, no Parlamento, a descida da Taxa Social Única (TSU) dos empregadores em 1,25 pontos percentuais como compensação pelo aumento do salário mínimo nacional para 557 euros, o Governo aprovou na quinta-feira uma redução no Pagamento Especial por Conta (PEC).

No final do Conselho de Ministros, foi o próprio primeiro-ministro, António Costa, a anunciar uma redução de 100 euros no PEC para todas as empresas sujeitas ao seu pagamento já a partir de março e até 01 de janeiro de 2019, e uma redução adicional de 12,5% do remanescente da coleta paga por cada empresa.

Esta medida teve o apoio do PCP e do Bloco de Esquerda, ao contrário do que aconteceu com a descida da TSU para as empresas. Para o PSD, a redução do PEC é um "fraco remendo" como alternativa à TSU e deveria ter dada prioridade à descida do IRC.

Já o CDS-PP, remeteu a responsabilidade da aprovação das medidas aos partidos que apoiam o Governo, recusando confirmar, imediatamente, a esperança do primeiro-ministro num apoio dos centristas à redução do PEC.

Para o debate de hoje, todos os partidos escolheram questões sociais e económicas para discutir com António Costa, segundo disseram à Lusa fontes parlamentares.

O Bloco de Esquerda pretende também abordar temas de relações internacionais, o CDS-PP questões de soberania e o PEV assuntos ambientais.

No último debate quinzenal, a 17 de janeiro, António Costa anunciou que o défice em 2016 não será superior a 2,3%, mas o tema foi "abafado" pela discussão em torno da baixa da TSU.

Os partidos à esquerda que apoiam o Governo - BE, PCP e PEV - assumiram o seu desacordo com esta medida saída de um acordo de concertação social.O PSD votou ao lado dos partidos mais à esquerda no parlamento contra a descida da taxa, por recusar a ser "muleta" do Governo quando este não se entende com os seus parceiros. O PS e o Governo acusaram os sociais-democratas de darem "uma cambalhota" relativamente uma medida idêntica que apoiaram em anos anteriores.

Com Lusa

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