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TSU/PEC

Governo e parceiros sociais já assinaram adenda ao acordo de dezembro

O Governo, as confederações patronais e a UGT já assinaram a adenda ao acordo tripartido de dezembro, que vai substituir a descida da Taxa Social Única pela redução do Pagamento Especial por Conta, segundo fonte da Concertação Social.

Este era o ponto principal da ordem de trabalhos da reunião plenária da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) de hoje, que começou às 15:30, em Lisboa, com a presença dos ministros do Trabalho e da Economia e das confederações patronais e sindicais.

O acordo tripartido assinado em dezembro entre o Governo, as confederações patronais e a UGT previa a redução excecional de 1,25 pontos percentuais da Taxa Social Única (TSU) paga pelas empresas relativamente aos trabalhadores que recebem o salário mínimo.

Funcionando de novo como moeda de troca para o aumento do salário mínimo nacional, que no início deste ano passou para os 557 euros, a redução da TSU iria, pelo terceiro ano consecutivo, baixar os encargos dos patrões com os trabalhadores que auferem a retribuição mínima.

No entanto, a medida foi chumbada na Assembleia da República, pelos deputados do PSD, Bloco de Esquerda, PCP e PEV, já depois de ter sido promulgada pelo Presidente da República, o que obrigou o Governo a encontrar uma nova contrapartida para as empresas.

A adenda hoje assinada pelos subscritores do acordo de dezembro prevê uma redução de 100 euros no Pagamento Especial por Conta (PEC) para todas as empresas sujeitas ao seu pagamento, para vigorar a partir de março e até ao final de 2018, e uma descida adicional de 12,5% do remanescente da coleta paga por cada empresa.

Os parceiros sociais e o Governo continuam reunidos, para discutir a calendarização das negociações para o primeiro semestre deste ano.

Lusa