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Tribunal da Relação liberta ex-diretor do SEF

O Tribunal da Relação de Lisboa alterou hoje a medida de coação aplicada ao ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) Manuel Jarmela Palos, deixando de estar em prisão domiciliária com vigilância eletrónica.

O ex-diretor do SEF, Manuel Palos. (Arquivo)

O ex-diretor do SEF, Manuel Palos. (Arquivo)

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Em sede de recurso, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) substituiu a prisão domiciliária pela apresentação duas vezes por semana ao posto policial da sua residência, adiantou à agência Lusa fonte ligada ao processo. 

Jarmela Palos, detido no âmbito de uma operação relacionada com a atribuição de vistos gold, estava em prisão domiciliária desde o dia 25 de novembro.

O TRL impôs ainda ao ex-diretor do SEF a proibição de ausência do país (o que implica a entrega de passaporte), mantendo as anteriores medidas de coação relativas à suspensão do exercício de funções públicas e a proibição de manter contactos com os restantes arguidos do processo.

Contactado pela Lusa, João Medeiros, advogado de Jarmela Palos, referiu que a grande novidade da decisão do TRL está na substituição da prisão domiciliária com pulseira eletrónica pela medida de apresentação, duas vezes por semana, às autoridades.

 Segundo João Medeiros, a atenuação das medidas de coação vem confirmar a ideia de que a prova indiciária contra Jarmela Palos é "muito pouca".

O advogado acrescentou que à medida que aprofunda este processo maior é a convicção de que o ex-diretor do SEF está inocente.

Jarmela Palos está indiciado pelos crimes de corrupção ativa e prevaricação de titulares de cargo político.

O recurso da prisão domiciliária do ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foi analisado pela juíza relatora Maria da Graça Santos Silva, da 3.ª secção criminal do Tribunal da Relação de Lisboa.

No âmbito da Operação Labirinto, relacionada com a aquisição de vistos gold, 11 pessoas foram detidas, entre as quais o diretor do SEF na altura e o antigo presidente do Instituto de Registos e Notariados (IRN) António Figueiredo, que se encontra em prisão preventiva. 

Em causa estão indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.

Lusa
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