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Associação das bebidas não alcoólicas diz que novo imposto é discriminatório

A Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas (PROBEB) classificou esta sexta-feira de "discriminatório" o novo imposto aplicado às bebidas sem álcool adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, previsto na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2017.

"A PROBEB discorda do novo imposto sobre os refrigerantes proposto no Orçamento do Estado para 2017", pois "consideramos que não tem objetivos de saúde pública, é discriminatório e terá impactos económicos negativos no setor", afirmou a associação, em comunicado.

"A PROBEB apoia o objetivo das autoridades de saúde pública de redução do açúcar na dieta dos portugueses", acrescentou.

"Estamos alinhados com a Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA) e o Ministério da Saúde no trabalho conjunto que está a ser desenvolvido para a adoção de compromissos concretos que visam a melhoria dos padrões alimentares, através de medidas como, por exemplo, a reformulação dos produtos ou a redução das porções", apontou a PROBEB.

A indústria de refrigerantes, prosseguiu, "tem demonstrado a sua vontade e capacidade de contribuir proativamente para a redução das calorias na dieta dos portugueses", tendo assumido o compromisso de "reduzir o teor calórico dos refrigerantes, entre 2013 e 2020, em, no mínimo, 25%".

No final do ano passado, acrescentou, já tinha sido reduzido 10,7%, considerando tratar-se de "um contributo efetivo para a redução das calorias na dieta dos portugueses, mas há que salientar que o consumo de refrigerantes representa apenas 2% das calorias ingeridas pelos portugueses".

Nesse sentido, "os efeitos que um imposto sobre os refrigerantes teria nos padrões de consumo são hipotéticos e altamente duvidosos, em particular devido às transferências de consumo para marcas mais baratas ou para outras categorias de produtos".

A PROBEB considera que "o novo imposto se afigura discriminatório, refletindo arbítrio fiscal que pode suscitar eventuais questões de inconstitucionalidade. Até porque, no caso do imposto proposto, em que até os refrigerantes sem adição de açúcar pagam imposto, é indiscutível que o objetivo principal é a arrecadação de receita", acusou a associação.

"A criação de um imposto especial sobre refrigerantes conduzirá à transferência de consumo para marcas mais baratas, que terá efeitos nefastos para o tecido produtivo nacional, uma vez que 85% do volume das marcas de fabricante é produzido em Portugal, enquanto apenas 25% do volume das marcas de distribuidor (mais baratas) é de origem nacional", salientou, alertando que a sustentabilidade da indústria portuguesa "será também ameaçada pela brutalidade do diferencial fiscal com Espanha, onde aos refrigerantes é aplicada a taxa de IVA de 10% (em Portugal 23%) e onde não há impostos especiais sobre esta categoria de bebidas".

Por isso, "espera que a proposta deste novo imposto seja objeto de análise atenta em sede parlamentar, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado que agora se inicia", manifestando-se disponível para o diálogo com todos os partidos e Governo.

As bebidas não alcoólicas abrangidas pelo código NC 2202 (águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizada) serão tributadas.

Quanto às taxas do imposto a que estes produtos vão ficar sujeitos, o Governo pretende aplicar a mesma que a definida para os refrigerantes, ou seja, 8,22 euros por hectolitro (100 litros) no caso das bebidas cujo teor de açúcar seja inferior a 80 gramas por litro e 16,46 euros por hectolitro para as bebidas cujo teor de açúcar seja igual ou superior a 80 gramas por litro.

Lusa

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